Execução Fiscal 0001103-63.2014.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0001103-63.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA MORANGONI - SP270022 EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO BRAS CUBAS LTDA - ME, AILTON BEZERRA RAMOS, MIGUEL ANGELO CASTILHO, FABIANA PINHEIRO BORGES CNPJ nº 08.737.184/0001-89 e CPF nº 035.322.851-69, nº 129.250.918-06 e nº 351.055.808-18. E D I T A L EDITAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITAÇÃO DE AILTON BEZERRA RAMOS - CPF Nº 035.322.851-69. O(A) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes da 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e secretaria da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, instalada na Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Rubens, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08735-000, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL registrada sob nº 0001103-63.2014.4.03.6133 que a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS move em face de CENTRO AUTOMOTIVO BRÁS CUBAS LTDA. - ME E OUTROS (AILTON BEZERRA RAMOS, MIGUEL ANGELO CASTILHO e FABIANA PINHEIRO BORGES), visando o recebimento da importância de R$3.732.923,37 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos) até abril/2021, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente a(s) CDA(s) nº 30214020756, 30214020748, 30214020730, 30214020721, inscrito(s) em 31/03/2014. E, como o(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) para CITAÇÃO E DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES, determinou-se a expedição do presente Edital para CITAÇÃO de AILTON BEZERRA RAMOS - CPF nº 035.322.851-69, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo do edital, efetue(m) o pagamento do débito, a ser atualizado na data do efetivo pagamento, ou nomeie(m) bens à penhora. Não pago o principal e demais cominações legais, será procedida a PENHORA E RESPECTIVA AVALIAÇÃO, de tantos bens quantos bastem ao pagamento do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e, ainda, para que ninguém venha alegar ignorância, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 02 de fevereiro de 2022. Eu, Celina Y. Nakagawa, RF 5783, Técnica Judiciária, digitei e conferi. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001103-63.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO BRAS CUBAS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA RAMOS em 18/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(20)