Embargos à Execução 0014794-88.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 8.106,27

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS

OAB/SP 139799·CPF·Representa: Réu

EDSON GARCIA

OAB/SP 73948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARINHO BONFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARINHO BONFIM DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS - SP139799, EDSON GARCIA - SP73948 D E S P A C H O ID`s nºs 118044275, 118044294 e 118045954: Diga a parte exequente se a execução do julgado encontra-se liquidada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014794-88.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 23:59

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 14:23

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 10:37

Sentença

•04/08/2022, 17:48

10/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARINHO BONFIM DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS - SP139799, EDSON GARCIA - SP73948 D E S P A C H O ID`s nºs 118044275, 118044294 e 118045954: Diga a parte exequente se a execução do julgado encontra-se liquidada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014794-88.2010.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:30

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:33

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:37

Publicado Despacho em 11/06/2021.

14/06/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

14/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 11:20

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:00

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:21

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:19

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2021, 21:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:52

Conclusos para despacho

21/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:43

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

13/07/2020, 22:27

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:37

Conclusos para despacho

08/05/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:19

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 16:19

Proferida decisão interlocutória

11/02/2020, 12:34

Conclusos para decisão

10/02/2020, 20:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2020, 20:46

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:06

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:18

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/12/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:54

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:52

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:52

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:13

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

17/11/2019, 22:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 10:54

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:53

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 17:40

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 12:34

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:34

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:41

Conclusos para despacho

03/07/2019, 12:21

Decorrido prazo de MARINHO BONFIM DOS SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:34

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:36

Apensado ao processo 0076433-40.1992.4.03.6100

16/04/2019, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2019, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000105036 Complemento Livre:

31/07/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/06/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLAMENTO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO DA PARTE EXECUTADA

23/05/2018, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/103

05/04/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000169391 Complemento Livre:

12/09/2017, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000064330 Complemento Livre:

09/05/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/03/2017, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/243

22/03/2017, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000181239 Complemento Livre:

20/09/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/08/2016, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/145

19/08/2016, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/07/2016, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

05/07/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000236313 Complemento Livre:

08/01/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/11/2015, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/104

03/11/2015, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000095727 Complemento Livre:

09/06/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2015, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/05/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000186493 Complemento Livre: JT-11/12/2014

11/12/2014, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/137

12/08/2014, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000056372 Complemento Livre: PET. UNIAO

13/05/2014, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/03/2014, 18:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2014, 17:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/01/2014, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 9030

05/12/2013, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000124158 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO - APRESENTACAO DE CALCULOS

16/07/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/06/2013, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2013, 15:55

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/05/2013 Complemento Livre: SENTENCA DE FLS. 78/79

23/05/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/04/2013, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

08/03/2013, 05:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

17/01/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/01/2013, 14:10

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

14/01/2013, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2012, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000264171 Complemento Livre:

12/12/2012, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/11/2012, 18:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000230913 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

08/11/2012, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2012, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2012, 11:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/10/2012, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/09/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

10/05/2012, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2011, 16:48

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

25/10/2011, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/09/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/09/2011, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 08:24

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

15/09/2011, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2011, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000016454 Complemento Livre:

07/02/2011, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000291422 Complemento Livre:

28/01/2011, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2011, 09:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/01/2011, 18:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/01/2011, 18:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 18:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2011, 18:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000299165 Complemento Livre:

17/12/2010, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 12:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2010, 17:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2010, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2010, 12:36

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/11/2010, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2010, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/10/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/09/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO CONTADOR Complemento Livre:

23/09/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2010, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2010, 08:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0076433-40.1992.403.6100

21/07/2010, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/07/2010, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/07/2010, 10:22

Despacho

•10/02/2022, 13:14

Despacho

•09/02/2022, 15:49

Despacho

•09/06/2021, 11:20

Despacho

•08/06/2021, 15:47

Despacho

•21/05/2021, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2021, 19:17

Despacho

•17/05/2021, 21:15

Despacho

•26/04/2021, 13:58

Despacho

•22/04/2021, 13:52

Despacho

•12/01/2021, 12:05

Despacho

•25/09/2020, 17:42

Despacho

•11/05/2020, 13:37

Decisão

•11/02/2020, 16:19

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/08/2022, 10:37

Sentença

•04/08/2022, 17:48

Despacho

•10/02/2022, 13:14

Despacho

•09/02/2022, 15:49

Despacho

•09/06/2021, 11:20

Despacho

•08/06/2021, 15:47

Despacho

•21/05/2021, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2021, 19:17

Despacho

•17/05/2021, 21:15

Despacho

•26/04/2021, 13:58

Despacho

•22/04/2021, 13:52

Despacho

•12/01/2021, 12:05

Despacho

•25/09/2020, 17:42

Despacho

•11/05/2020, 13:37

Decisão

•11/02/2020, 16:19

Decisão

•11/02/2020, 15:55

Despacho

•19/12/2019, 16:53

Despacho

•19/12/2019, 15:19

Despacho

•22/10/2019, 14:16

Despacho

•18/10/2019, 14:29

Despacho

•13/09/2019, 12:34

Despacho

•12/09/2019, 14:19

Despacho

•03/05/2019, 11:57

Despacho

•16/04/2019, 14:35