Execução Fiscal 0007089-79.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.465,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ELIZETE MARIA PEREIRA FARMACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 22:55

Transitado em Julgado em 28/02/2026

17/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 20:58

Extinto o processo por desistência

03/12/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 22:55

Transitado em Julgado em 28/02/2026

17/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 20:58

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença tipo C

•03/12/2025, 20:58

Sentença tipo C

•03/12/2025, 20:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Publicado Diligência em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2024, 13:56

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 19:21

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2024, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/08/2024, 13:39

Desentranhado o documento

07/08/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:16

Juntada de certidão

26/07/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:41

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: ELIZETE MARIA PEREIRA FARMACIA Expeça-se mandado para citação em face da executada, na pessoa da representante legal, no endereço indicado pela exequente (id. 30668005). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007089-79.2011.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:34

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 194/2019

27/01/2020, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2019 (1a. Vara)

18/11/2019, 07:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 08:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000060556 Complemento Livre:

30/07/2019, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Transmissaõ de intimação eletrônia - Despaho/deisão/ertidão/petição/doumento de fls. 101 e 104/106

30/07/2019, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORTARIA

28/06/2019, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.01627 Complemento Livre:

09/05/2019, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.01627 EM 22/10/2018 (Guia 2018.0291)

24/10/2018, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000217000 Complemento Livre:

15/02/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO Complemento Livre:

21/09/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/09/2016, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/365

09/09/2016, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000134846 Complemento Livre:

20/07/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

27/06/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 239/2016-EF SICOM 160128462-4

03/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2016, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA - BACENJUD Complemento Livre: REQUISICAO DE INFORMACOES

07/10/2015, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

28/05/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000135126 Complemento Livre: 201461000135126

13/08/2014, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/06/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000184913 Complemento Livre: 201361000184913

20/09/2013, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000184912 Complemento Livre: 201361000184912

20/09/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/06/2013, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2013, 10:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 133/2012

03/06/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

06/08/2012, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA 133/2012 REMETIDA POR SICOM Complemento Livre:

02/08/2012, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO Complemento Livre: 133/2012

30/07/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

01/06/2012, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

01/06/2012, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: 133/2012

01/06/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000220880 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/10/2011, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 28/07/2011 Complemento Livre:

25/07/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/07/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2011, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2011, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2011, 13:05

Despacho

•25/06/2025, 17:51

Despacho

•25/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:44

Despacho

•26/07/2024, 13:07

Despacho

•08/05/2023, 18:21

Despacho

•10/02/2022, 13:19

Despacho

•19/04/2021, 20:46

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:39