Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000541-57.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 109.494,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA GOMES BAPTISTA

OAB/SP 306363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 20:59

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 17:58

Petição Intercorrente

•27/06/2022, 15:26

01/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:27

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 06:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:54

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAR BRAVO COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA GOMES BAPTISTA - SP306363 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Trata de cumprimento de sentença do processo n. 5003856-98.2019.4.03.6110. Em consulta ao referido processo, denota-se que o mesmo se encontra pendente de julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Não obstante a narração da exequente de que houve determinação de parcial trânsito em julgado do feito, necessário que o presente feito seja instruído com as principais peças do processo originário (inicial, guias de pagamento, sentença(s), acórdão(s) e a certidão do parcial trânsito em julgado que deve ser emitida pelo próprio Tribunal) a fim de que o feito possa ser processado. Assim sendo, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000541-57.2022.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie tais documentos. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo, observadas as formalidades legais. Com os documentos, tornem os autos conclusos. Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 13:13

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 11:18

Distribuído por dependência

07/02/2022, 11:18

Despacho

•14/06/2022, 17:44

Petição Intercorrente

•09/06/2022, 17:47

Despacho

•06/06/2022, 13:25

Despacho

•18/04/2022, 19:14

Impugnação

•11/04/2022, 16:03

Despacho

•17/03/2022, 06:44

Petição Intercorrente

•08/03/2022, 16:28

Despacho

•02/03/2022, 14:11

Petição Intercorrente

•23/02/2022, 15:15

Despacho

•21/02/2022, 15:56

Petição Intercorrente

•16/02/2022, 10:54

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 10:54

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 10:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/06/2022, 17:58

Petição Intercorrente

•27/06/2022, 15:26

Despacho

•14/06/2022, 17:44

Petição Intercorrente

•09/06/2022, 17:47

Despacho

•06/06/2022, 13:25

Despacho

•18/04/2022, 19:14

Impugnação

•11/04/2022, 16:03

Despacho

•17/03/2022, 06:44

Petição Intercorrente

•08/03/2022, 16:28

Despacho

•02/03/2022, 14:11

Petição Intercorrente

•23/02/2022, 15:15

Despacho

•21/02/2022, 15:56

Petição Intercorrente

•16/02/2022, 10:54

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 10:54

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 10:54

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 10:54

Despacho

•09/02/2022, 17:04

Petição inicial - PDF

•07/02/2022, 11:18

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 11:18