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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/1997

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

JOAO EVANGELISTA GALVAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(36)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Decorrido prazo de JEANNETTE BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZANIR GUSMAO HERZL em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NANCY DO AMARAL SANTOS em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO COSTA VASQUES em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILAS RIBEIRO ANCHIETA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IDACIR DE TOFOLI BAIMA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRANY BAIMA FONSECA DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR BAIMA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA VEIGA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSNI COELHO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA GALVAO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANUARIO STELLUTO em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Todas as movimentações(541)

Todos os documentos(38)