Execução Fiscal 0007770-21.2006.4.03.6109 - TRF3

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 15:16

Processo Desarquivado

14/05/2026, 15:14

Juntada de traslado de cópias

14/05/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:48

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GREGATO - SP30836 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007770-21.2006.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0003203-97.2013.4.03.6109 houve declaração de ilegitimidade das taxas cobradas nessa ação (fls. 114/119 dos autos físicos id 41727797). É o que basta. II - Fundamentação Considerando que houve a declaração, nos autos dependentes, de ilegitimidade das taxas cobradas nesta ação, é caso de extinção da presente execução fiscal. III - Dispositivo Face ao exposto, extingo a execução fiscal com base no art. 924, inc. III, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se ofício à CEF 3969 para que reverta em seu favor o valor depositado nos autos para a garantia da dívida (fls. 63 e fls. 88 – id 41727797). Cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:30

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

21/07/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 19:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050021596 Complemento Livre: exeutado

10/01/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/11/2019, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/233

05/11/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIAS DA DECISÃO/TRÂNSITO EM JULGADO Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00032039720134036109

30/05/2019, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/05/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/05/2019 PedidoJF: 418-4/2019 Prot: 309190530009028

30/05/2019, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2018 (4a. Vara)

26/01/2018, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2018 (4a. Vara)

26/01/2018, 11:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO - SP Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO

01/02/2017, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP Complemento Livre: INTIMAÇÃO

01/02/2017, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO PREFEITURA DE RIO CLARO Complemento Livre: 458/2016

24/10/2016, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/228

17/11/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

11/06/2015, 06:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICIPIO RIO CLARO Complemento Livre:

09/06/2015, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO PREFEITURA Complemento Livre: 153/2015

06/05/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre: Prot. 2014.61090005691-1

26/03/2014, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2014, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/427

27/02/2014, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 10:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: REF AO BACEN JUD

22/08/2012, 10:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 24/2011/EF/ATE

09/03/2012, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: OFICIO N 2011/02017

19/12/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: INFORMAR ERRO DE NUMERACAO

03/11/2011, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ENVIADA E RECEBIDA VIA CORREIO ELETRONICO

27/09/2011, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO CLARO/SP Complemento Livre: CP N 24/2011/EF/ATE

17/08/2011, 10:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 045/2011/EF-ALGA Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

07/07/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LIVRE PENHORA Complemento Livre: N.045/2011-EF/ALGA

10/05/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.090001920-1 Complemento Livre: PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/02/2007, 08:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

05/02/2007, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2006, 13:37

—

Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de traslado de cópias

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Transitado em Julgado em 02/05/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(91)