Execução Fiscal 0007770-21.2006.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 24.582,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GREGATO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 92284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 15:16

Processo Desarquivado

14/05/2026, 15:14

Juntada de traslado de cópias

14/05/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:48

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 15:16

Processo Desarquivado

14/05/2026, 15:14

Juntada de traslado de cópias

14/05/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:44

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:53

Sentença

•10/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:48

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GREGATO - SP30836 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007770-21.2006.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0003203-97.2013.4.03.6109 houve declaração de ilegitimidade das taxas cobradas nessa ação (fls. 114/119 dos autos físicos id 41727797). É o que basta. II - Fundamentação Considerando que houve a declaração, nos autos dependentes, de ilegitimidade das taxas cobradas nesta ação, é caso de extinção da presente execução fiscal. III - Dispositivo Face ao exposto, extingo a execução fiscal com base no art. 924, inc. III, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se ofício à CEF 3969 para que reverta em seu favor o valor depositado nos autos para a garantia da dívida (fls. 63 e fls. 88 – id 41727797). Cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:30

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 14:48

Juntada de certidão

21/07/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 19:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050021596 Complemento Livre: exeutado

10/01/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/11/2019, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/233

05/11/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIAS DA DECISÃO/TRÂNSITO EM JULGADO Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00032039720134036109

30/05/2019, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/05/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/05/2019 PedidoJF: 418-4/2019 Prot: 309190530009028

30/05/2019, 09:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2018 (4a. Vara)

26/01/2018, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2018 (4a. Vara)

26/01/2018, 11:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO - SP Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO

01/02/2017, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP Complemento Livre: INTIMAÇÃO

01/02/2017, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO PREFEITURA DE RIO CLARO Complemento Livre: 458/2016

24/10/2016, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/228

17/11/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

11/06/2015, 06:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICIPIO RIO CLARO Complemento Livre:

09/06/2015, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INTIMACAO PREFEITURA Complemento Livre: 153/2015

06/05/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre: Prot. 2014.61090005691-1

26/03/2014, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2014, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/427

27/02/2014, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 10:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: REF AO BACEN JUD

22/08/2012, 10:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 24/2011/EF/ATE

09/03/2012, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: OFICIO N 2011/02017

19/12/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: INFORMAR ERRO DE NUMERACAO

03/11/2011, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ENVIADA E RECEBIDA VIA CORREIO ELETRONICO

27/09/2011, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: RIO CLARO/SP Complemento Livre: CP N 24/2011/EF/ATE

17/08/2011, 10:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 045/2011/EF-ALGA Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

07/07/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LIVRE PENHORA Complemento Livre: N.045/2011-EF/ALGA

10/05/2011, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.090001920-1 Complemento Livre: PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/02/2007, 08:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

05/02/2007, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2006, 13:37

Sentença

•09/02/2022, 17:51

Despacho

•12/11/2021, 12:10

Despacho

•24/07/2021, 14:48

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:09

Despacho

•28/04/2021, 16:22