Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000943-12.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.602,58

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu

Partes do Processo

COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO

OAB/SP 272936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 22:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 22:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:44

03/12/2024, 00:06

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 13/06/2024

17/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 11:43

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/05/2022, 16:45

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/05/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 16:38

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

03/05/2022, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/05/2022, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 12:05

Declarada incompetência

22/02/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de réplica

15/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:38

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO - SP272936 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a pertinência de sua produção. Após, tornem os autos conclusos. Int. BOTUCATU, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000943-12.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA. - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 18:43

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:55

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:08

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de custas

25/10/2021, 13:38

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 13:48

Recebidos os autos

22/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:57

Sentença

•15/08/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:49

Sentença

•14/05/2024, 23:59

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:39

Despacho de Prevenção

•16/06/2022, 19:55

Decisão

•23/02/2022, 12:05

Decisão

•22/02/2022, 14:56

Despacho

•10/02/2022, 13:22

Despacho

•20/01/2022, 14:07

Despacho

•03/12/2021, 14:22

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:57

Sentença

•15/08/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:49

Sentença

•14/05/2024, 23:59

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:39

Despacho de Prevenção

•16/06/2022, 19:55

Decisão

•23/02/2022, 12:05

Decisão

•22/02/2022, 14:56

Despacho

•10/02/2022, 13:22

Despacho

•20/01/2022, 14:07

Despacho

•03/12/2021, 14:22

Despacho

•02/12/2021, 17:55