Execução Fiscal 0042248-40.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GRZEGORZ SAC

CPF

Reu

JOAO SAC

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2026, 06:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:28

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 19:17

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:06

Despacho

•11/10/2025, 18:41

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legal

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18/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2026, 06:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:28

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:41

Juntada de certidão

02/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:58

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2023

26/06/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 13 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0042248-40.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 22:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 22:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 19:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000029325 Complemento Livre: NBK

24/04/2019, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 685-2/2019 Prot: 382190410002707

10/04/2019, 06:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 492/2013 (2a. Vara) Paote: 707571

09/10/2013, 13:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.492/2013 (2a. Vara)

30/09/2013, 12:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AMBAS Complemento Livre:

26/09/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/04/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2013, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820111660 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/02/2013, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

19/02/2013, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 19/02/2013 PedidoJF: 386-2/2013 Prot: 282130208001290

19/02/2013, 09:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 24457

05/03/2007, 06:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2007 (2a. Vara)

10/02/2007, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2007, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

23/01/2007, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

07/11/2006, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/11/2006, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

23/10/2006, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA - FN/CEF Complemento Livre:

27/07/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

07/07/2006, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2006, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DIVERSAS - AGUARDANDO ANALISE

10/03/2006, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CEF

22/02/2006, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

01/12/2005, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2005, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2005, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA autos ag. análise dos onselhos

15/03/2005, 05:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE CONSELHOS

15/11/2004, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS CONSELHOS/DIVERSOS

15/10/2004, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

06/10/2004, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE EM 09/09/2004

06/10/2004, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2004, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2004, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 13:18

Publicação - PUBLICACAO DE EDITAL

11/06/2004, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2003, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2002, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2002, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2002, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2001, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2001, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2001, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2001, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2001, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2000, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2000, 11:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2000, 12:27

Despacho

•10/02/2025, 18:43

Despacho

•17/09/2024, 13:58

Despacho

•04/08/2023, 14:14

Despacho

•25/07/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 22:06