Execução Fiscal 0025389-26.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO LEITAO LTDA

CNPJ

Reu

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 131627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 15/11/2024

28/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO LEITAO LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:15

Todas as movimentações(79)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 15/11/2024

28/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:40

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 11:05

Sentença

•26/08/2024, 18:55

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legal

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Decorrido prazo de AUTO POSTO LEITAO LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:01

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:15

Mandado devolvido sem cumprimento

26/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 20:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 20:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 22:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 138/2023

27/06/2023, 08:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO LEITAO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO LEITAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS - SP131627 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0025389-26.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 19:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 17:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050232 Complemento Livre: DDV

28/06/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

28/03/2019, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820047344 Complemento Livre: BNG

27/04/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/10/2015, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/191

24/07/2015, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

06/05/2015, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

06/05/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/03/2015, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

16/03/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

16/03/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/10/2014, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: , Complemento Livre:

26/09/2014, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: .

13/09/2013, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

04/09/2013, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2013, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/01/2013, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/12/2012, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2012, 10:33

Despacho

•15/07/2024, 14:15

Despacho

•17/06/2024, 22:53

Despacho

•18/09/2023, 16:02

Despacho

•14/09/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:18