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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 141.639,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

APRIGIO FERREIRA GRANDE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de APRIGIO FERREIRA GRANDE em 07/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de APRIGIO FERREIRA GRANDE em 21/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Despacho em 14/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(41)