Procedimento Comum Cível 0001122-26.2009.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

JOSE MARCOS LEITE PENTEADO

CPF

Autor

LILLIAN PENTEADO TOLEDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO NUNES ALBINO

OAB/SP 239036·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Réu

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

JOSE MARCOS LEITE PENTEADO

CPF

Autor

LILLIAN PENTEADO TOLEDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

APARECIDA ADORNE DA SILVA PENTEADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 13:57

Expedição de outros documentos

27/02/2026, 16:12

Expedição de outros documentos

27/02/2026, 15:45

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/02/2026, 15:22

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/02/2026, 15:22

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/02/2026, 09:15

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 13:57

Expedição de outros documentos

27/02/2026, 16:12

Expedição de outros documentos

27/02/2026, 15:45

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:22

Ofício de transferência eletrônica

•27/02/2026, 15:22

27/02/2026, 15:22

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/02/2026, 15:22

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/02/2026, 09:15

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:56

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2025, 17:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/11/2025, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (2a. Vara)

21/05/2025, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/05/2025, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2024 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2024, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/09/2024, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A APELADO: APARECIDA ADORNE DA SILVA PENTEADO, JOSE MARCOS LEITE PENTEADO, LILLIAN PENTEADO TOLEDO Advogado do(a) APELADO: FABIO NUNES ALBINO - SP239036-A Advogado do(a) APELADO: FABIO NUNES ALBINO - SP239036-A Advogado do(a) APELADO: FABIO NUNES ALBINO - SP239036-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001122-26.2009.4.03.6107 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, retornem os autos à condição de sobrestado. Intime-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2015 (2a. Vara)

08/05/2015, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT NR 201561090009196 Complemento Livre:

30/04/2015, 13:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 18/20

23/03/2015, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/03/2015, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre: AG CERTIFICAR CUSTAS M08

14/11/2014, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/10/2014, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11/36

29/10/2014, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2014, 11:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOSE MARCOS LEITE PENTEADO E OUTRO Complemento Livre:

10/10/2014, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2013, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: CLS GAB

14/10/2013, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIFESTACAO - ES 74

19/09/2013, 06:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/09

19/09/2013, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2013, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre: ES 115

26/04/2013, 15:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2013, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/04/2013, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AO SEDI P/ RETIFICAR POLO ATIVO

23/04/2013, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CLS Complemento Livre: ES 151

04/09/2012, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE PETICAO E DOCS FLS. 63/72 Complemento Livre: PROT. 201207000014653

04/09/2012, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 24/08/12 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 78

24/08/2012, 06:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 02/08

24/08/2012, 05:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 3576 - ESC 54/55

21/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2012, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 114

30/05/2012, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA PARTE Complemento Livre: ES 74

08/05/2012, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 76/81

08/05/2012, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PUBLICACAO Complemento Livre: PROXIMO LOTE _ MESA_AMSE

07/05/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO ES 170

25/04/2012, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/04/2012, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REM PUBL Complemento Livre: ES 170

23/04/2012, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA ANALISE Complemento Livre: MESA_AMSE

20/04/2012, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/04/2012, 10:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE Complemento Livre: AG. REM GABIN -ES 61

28/03/2012, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 17/02/12 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 86

17/02/2012, 10:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 02/10

17/02/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 3305 - ESC 13 E 14

14/02/2012, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2012, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG PUBLICACAO ES 119

24/08/2011, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre: AG PET PROT INT ES 75

17/08/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DA(S) PARTE(S) Complemento Livre: ES 75

22/07/2011, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 09/43

22/07/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PARA PUBLICACAO Complemento Livre: ES 163

26/04/2011, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/04/2011, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2011, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REM GABIN Complemento Livre: ES 61

25/03/2011, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/03/2011, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: AG VISTA MPF ES 39

16/03/2011, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 17/02/2011 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 75

17/02/2011, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/08

17/02/2011, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2909 - ESC 165

15/02/2011, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR C/ SUBST Complemento Livre: AG PUBL ES 120

25/08/2010, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC C/ DESPACHO Complemento Livre: AG. REM PUBL-ES 120

12/08/2010, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 14:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CLS

10/08/2010, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA PUBLICACAO NO DEJ DE 13/05/10 Complemento Livre: AG. MANIF. - ESC 87

13/05/2010, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/11

13/05/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE N. 2617 - ESCAN 98

11/05/2010, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: AG PUBL DEZ ES 124

19/01/2010, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: AG PUBL ES 124

01/12/2009, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.MANIF. ES 88

13/11/2009, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2009, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2009, 15:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO DA CEF ARQUIVADO EM PASTAS PROPRIA Complemento Livre: AG CONTESTACAO ES 88

10/11/2009, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA CEF Complemento Livre: AG. AR - ES 28

03/11/2009, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPR CIT Complemento Livre: ES 13

13/08/2009, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2009, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2009, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:22

Ofício de transferência eletrônica

•27/02/2026, 15:22

Despacho

•19/02/2026, 14:18

Despacho

•10/02/2026, 17:05

Decisão

•30/09/2025, 16:45

Despacho

•24/03/2025, 16:26

Despacho

•10/02/2022, 10:01

Despacho de mero expediente

•21/08/2015, 14:32