Procedimento Comum Cível 5001232-47.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 387.002,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA HELENA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENON STUCKUS SOBRINHO

OAB/SP 60023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA HELENA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO, MARIA HELENA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ZENON STUCKUS SOBRINHO - SP60023 Advogado do(a) AUTOR: ZENON STUCKUS SOBRINHO - SP60023 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. Após, sem irresignações, dê-se baixa. 3. Intimações determinadas. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001232-47.2017.4.03.6110

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

31/12/2021, 10:11

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:28

Juntada de intimação de pauta

14/12/2021, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:29

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 17:07

Decisão

•10/01/2022, 17:07

27/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO, MARIA HELENA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ZENON STUCKUS SOBRINHO - SP60023 Advogado do(a) AUTOR: ZENON STUCKUS SOBRINHO - SP60023 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. Após, sem irresignações, dê-se baixa. 3. Intimações determinadas. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001232-47.2017.4.03.6110

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

31/12/2021, 10:11

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:28

Juntada de intimação de pauta

14/12/2021, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:29

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:18

Juntada de Petição de apelação

10/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 21:26

Publicado Sentença em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:23

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:42

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2021, 11:02

Publicado Intimação em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:12

Expedição de termo de audiência

31/05/2021, 16:47

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:20

Publicado Decisão em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

17/03/2021, 11:54

Audiência INSTRUÇÃO designada para 31/05/2021 17:00 1ª Vara Federal de Sorocaba.

17/03/2021, 11:52

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão

11/03/2021, 00:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:39

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 17:45

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:49

Proferida decisão interlocutória

28/08/2020, 17:26

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 06:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:32

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de alegações/razões finais

29/07/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:06

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:16

Proferida decisão interlocutória

23/07/2020, 12:17

Conclusos para decisão

24/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 23:03

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:37

Juntada de Petição de réplica

27/11/2019, 16:08

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 12:02

Proferida decisão interlocutória

22/10/2019, 09:15

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2019, 23:54

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 23:45

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 01:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:26

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 14:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 11:42

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 14:15

Conclusos para decisão

29/04/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2019, 14:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:45

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 03:32

Publicado Decisão em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:46

Proferida decisão interlocutória

30/10/2018, 16:55

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 03:59

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 03:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 11:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2018, 00:19

Publicado Decisão em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 08:44

Proferida decisão interlocutória

27/03/2018, 14:19

Conclusos para decisão

27/03/2018, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2018, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/03/2018, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

19/03/2018, 11:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:50

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2018, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 13:06

Publicado Despacho em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:25

Juntada de certidão

19/02/2018, 13:22

Decorrido prazo de QUILDARIO AMAURILIO DO NASCIMENTO em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:25

Publicado Intimação em 07/06/2017.

07/06/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2017, 00:09

Publicado Intimação em 07/06/2017.

07/06/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2017, 00:09

Juntada de certidão

02/06/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 16:19

Conclusos para despacho

31/05/2017, 18:53

Juntada de certidão

30/05/2017, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 17:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/05/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 14:24

Acórdão

•16/11/2021, 15:40

Acórdão

•11/11/2021, 12:21

Decisão

•19/08/2021, 19:29

Decisão

•19/08/2021, 18:02

Sentença

•23/07/2021, 18:23

Sentença

•23/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:41

Decisão

•17/03/2021, 11:55

Decisão

•12/03/2021, 17:53

Decisão

•28/08/2020, 17:49

Decisão

•28/08/2020, 17:26

Decisão

•23/07/2020, 14:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/01/2022, 17:07

Decisão

•10/01/2022, 17:07

Acórdão

•16/11/2021, 15:40

Acórdão

•11/11/2021, 12:21

Decisão

•19/08/2021, 19:29

Decisão

•19/08/2021, 18:02

Sentença

•23/07/2021, 18:23

Sentença

•23/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:41

Decisão

•17/03/2021, 11:55

Decisão

•12/03/2021, 17:53

Decisão

•28/08/2020, 17:49

Decisão

•28/08/2020, 17:26

Decisão

•23/07/2020, 14:15

Decisão

•23/07/2020, 12:17

Decisão

•08/11/2019, 12:02

Decisão

•08/11/2019, 11:15

Decisão

•29/04/2019, 14:15

Decisão

•31/10/2018, 09:46

Decisão

•30/10/2018, 16:55

Decisão

•27/03/2018, 14:19

Despacho

•19/02/2018, 13:45

Informação

•19/02/2018, 13:22

Despacho

•01/06/2017, 16:19