Recurso Especial 5000014-31.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

REFRIGERANTES DE SANTOS SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

03/04/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - SUCESSORA DE

01/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

01/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 11:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/02/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/01/2024, 16:19

Documentos

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•30/01/2024, 16:17

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•30/01/2024, 16:16

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•30/01/2024, 16:16

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•30/01/2024, 16:16

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