Procedimento Comum Cível 0005472-34.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI GISSONI

OAB/SP 87495·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de despacho

22/09/2025, 10:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2024, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2024 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:58

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/08/2025, 19:34

02/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:35

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de despacho

22/09/2025, 10:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2024, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2024 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2024, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: SIDNEI GISSONI - SP87495-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005472-34.2008.4.03.6126 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, retornem os autos à condição de sobrestado. Intime-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2010 (1a. Vara)

29/06/2010, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000109141 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

13/05/2010, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/287

03/05/2010, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260009430 Complemento Livre: APELACAO

30/03/2010, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 247/267

11/03/2010, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2010, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260003330 Complemento Livre:

05/02/2010, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 387/406

28/01/2010, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2010, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2009, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260033517 Complemento Livre:

05/11/2009, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/10/2009, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1906/1927

13/10/2009, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2009, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2009, 11:11

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/09/2009, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/09/2009, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/09/2009, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2434/2458

10/09/2009, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2009, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2009, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2009, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2009, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1412/1435

18/06/2009, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260015059 Complemento Livre: PETICAO

29/05/2009, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1498/1521

21/05/2009, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre:

28/04/2009, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260008818 Complemento Livre: REPLICA

02/04/2009, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1193/1216

19/03/2009, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 08:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 46 Folha iniial : 137

17/03/2009, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000059054 Complemento Livre: ontestaao

12/03/2009, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/03/2009, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/02/2009, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 935/962

29/01/2009, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2008, 15:32

Despacho

•19/03/2025, 19:08

Despacho

•07/02/2024, 11:16

Despacho

•10/02/2022, 10:04

Decisão

•18/10/2010, 11:47

Despacho

•21/09/2010, 10:38