Execução Fiscal 0005214-17.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA

OAB/SP 139995·Representa: Réu

NELSON DA SILVA ALBINO NETO

OAB/SP 222187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IMES-INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO DE SANTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de IMES-INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO DE SANTOS LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 29/05/2024 23:59.

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:12

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de IMES-INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO DE SANTOS LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 17:47

Despacho

•07/10/2024, 16:08

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 29/05/2024 23:59.

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Expedição de Informação

15/04/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 21:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 20:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de IMES-INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO DE SANTOS LTDA. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 EXECUTADO: IMES-INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO DE SANTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA - SP139995 D E S P A C H O Proceda a secretaria a transferencia dos valores bloqueados no ID 23764740. - PAG.49, para uma conta judicial à disposíção deste juizo, via Sisbajud, nos termos do 5º do art. 854 do Código de Processo Civil íniciando-se o prazo de 30 dias para eventual oferecimento de embargos. SANTOS, 18 de fevereiro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005214-17.2013.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:12

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 14:23

Decorrido prazo de IMES-INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO DE SANTOS LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:27

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:44

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:55

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 18:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2019, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2019, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

17/10/2019, 07:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820022599 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/05/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2019, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/02/2019, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACEN JUD

12/04/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166

17/02/2017, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/10/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO

04/10/2016, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS MANIFESTACAO

04/10/2016, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040005586 Complemento Livre:

18/05/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2016, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 971/980

28/01/2016, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040038229 Complemento Livre:

01/12/2014, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461040027259 Complemento Livre:

09/09/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2013, 13:11

Despacho

•18/12/2023, 21:05

Despacho

•18/07/2023, 16:16

Despacho

•07/11/2022, 12:22

Despacho

•18/02/2021, 16:12

Despacho

•29/06/2020, 16:55