Agravo em Recurso Especial 0004880-42.2007.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Araraquara 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUPO S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/10/2021, 19:07

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789546/2021

01/09/2021, 13:01

Protocolizada Petição 789546/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2021

01/09/2021, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 11:10

Conheço do agravo de LUPO S/A para dar provimento ao Recurso Especial

27/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021, 09:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petições

26/02/2019, 14:07

Juntada de Petição de nº 76189/2019

21/02/2019, 16:32

Juntada de Petição de nº 76558/2019

21/02/2019, 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2019, 14:06

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/10/2021, 19:07

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789546/2021

01/09/2021, 13:01

Protocolizada Petição 789546/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2021

01/09/2021, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 11:10

30/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 11:10

Conheço do agravo de LUPO S/A para dar provimento ao Recurso Especial

27/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

10/03/2021, 09:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 19:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petições

26/02/2019, 14:07

Juntada de Petição de nº 76189/2019

21/02/2019, 16:32

Juntada de Petição de nº 76558/2019

21/02/2019, 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 76558/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/02/2019, 11:43

Protocolizada Petição 76558/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2019

20/02/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado (Petição 76189/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/02/2019, 10:22

Protocolizada Petição 76189/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2019

20/02/2019, 10:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

12/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 47527/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2019, 15:17

Protocolizada Petição 47527/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2019

11/02/2019, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 10:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/02/2019, 10:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

04/02/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/01/2019, 11:21