Procedimento Comum Cível 5003936-35.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 74.688,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

JAILTON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

JAILTON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IBAO - COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/09/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:02

Todas as movimentações(272)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:42

18/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/09/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Expedição de Informação

01/08/2022, 18:50

Recebidos os autos

01/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:40

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 10:41

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/07/2022, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:08

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de IBAO - COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 09:28

Mandado devolvido cumprido

02/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAILTON ALVES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Regularmente intimada por oficial de justiça (ID 181194617), a empresa Industria Brasileira de Armações Oticas – IBAO não forneceu a este Juízo os documentos solicitados. Assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003936-35.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos intime-se novamente a atender ao quanto solicitado pelo juízo, sob pena de fixação de multa pessoal de 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, § 2º do CPC, e, ainda, de responder pelo crime de desobediência. A intimação deverá dar-se por meio de Oficial de Justiça, a representante da empresa, tendo em vista as sanções ora previstas no caso de descumprimento. Prazo para resposta de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário para cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de IBAO - COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:17

Mandado devolvido cumprido

13/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 08:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 03:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:57

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:11

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:13

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 13:40

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 10:35

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de IBAO - COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:11

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 15:40

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:53

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de IBAO - COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 10:35

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:02

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:15

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:22

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:21

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:11

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:42

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 12:13

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 19:24

Conclusos para despacho

04/07/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 17:53

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 20:18

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:12

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 14:27

Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:11

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:52

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:43

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:20

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:17

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 11:16

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:15

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:38

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:43

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:55

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2019, 13:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:28

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 22:43

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:13

Decorrido prazo de JAILTON ALVES PEREIRA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 10:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:04

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 14:43

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 14:43

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2019, 15:16

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 14:36

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2019, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:35

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de réplica

23/07/2019, 09:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:28

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/07/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de contestação

08/07/2019, 18:11

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2019, 18:46

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão

05/06/2019, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 11:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/05/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 16:06

Sentença

•26/09/2022, 16:05

Sentença

•25/09/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:27

Sentença

•07/07/2022, 14:37

Sentença

•06/07/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:15

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 14:12

Despacho

•04/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:54

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:42

Sentença

•26/09/2022, 16:05

Sentença

•25/09/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:27

Sentença

•07/07/2022, 14:37

Sentença

•06/07/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:15

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 14:12

Despacho

•04/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:16

Despacho

•09/02/2022, 19:02

Despacho

•02/12/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:40

Despacho

•19/11/2021, 19:13

Despacho

•19/11/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:09

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 19:18

Despacho

•20/04/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:30

Despacho

•26/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:46

Despacho

•05/07/2020, 19:24

Despacho

•18/06/2020, 09:05

Despacho

•17/06/2020, 20:18

Despacho

•15/05/2020, 18:52

Despacho

•27/01/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:16

Despacho

•27/09/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 10:27

Despacho

•08/08/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:12

Decisão

•05/06/2019, 18:46