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Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/1998

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 23/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 01/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(261)