Agravo em Recurso Especial 5018117-94.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

CONTROLE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONTROLE TECNOLOGIA LTDA

TERCEIRO

CONTROLE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/09/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745846/2022

30/08/2022, 16:01

Protocolizada Petição 745846/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

30/08/2022, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

29/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022, 19:47

Conheço do agravo de C4 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/08/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/08/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 07:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/07/2022, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2022, 16:50

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•13/07/2022, 12:39

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•13/07/2022, 12:39

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•13/07/2022, 12:39

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•13/07/2022, 12:38

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•13/07/2022, 12:38