Cumprimento de sentença 0012502-86.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

JOSE DOS ANJOS

CPF

Autor

EDUARDO ROSSI PIFFER

CPF

Autor

GENIVALDO DE MELO

CPF

Autor

VIDAL MANOEL GOMES

CPF

Autor

ALBERTO DOURADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES BEDA

OAB/MS 8765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE DOS ANJOS

CPF

Autor

EDUARDO ROSSI PIFFER

CPF

Autor

GENIVALDO DE MELO

CPF

Autor

VIDAL MANOEL GOMES

CPF

Autor

ALBERTO DOURADO

CPF

Autor

MAISA MENDONCA DOURADO

CPF

Autor

JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO

CPF

Autor

ANIZIO DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

JULIO AGOSTINHO DE LIMA

CPF

Autor

ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RENATO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

20/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JULIO AGOSTINHO DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI PIFFER em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de VIDAL MANOEL GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GENIVALDO DE MELO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

20/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:58

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JULIO AGOSTINHO DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI PIFFER em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de VIDAL MANOEL GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de GENIVALDO DE MELO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:40

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 18:28

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 76/2025: PACOTE: 25012

09/10/2025, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000076/2025

08/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Mandado devolvido cumprido

29/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2025, 18:56

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

21/03/2025, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

21/03/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.

15/12/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 18:08

Expedição de outros documentos

22/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAISA MENDONCA DOURADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de JULIO AGOSTINHO DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de GENIVALDO DE MELO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de VIDAL MANOEL GOMES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI PIFFER em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:49

Proferida decisão interlocutória

22/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 21:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de JULIO AGOSTINHO DE LIMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de VIDAL MANOEL GOMES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de GENIVALDO DE MELO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI PIFFER em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DOS ANJOS, EDUARDO ROSSI PIFFER, JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO, ANIZIO DE SOUZA MENDES, ALBERTO DOURADO, GENIVALDO DE MELO, VIDAL MANOEL GOMES, JULIO AGOSTINHO DE LIMA, ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA, RENATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LOPES BEDA - MS8765 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “ Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição ID 240952510." EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012502-86.2003.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:27

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 18:23

Expedição de outros documentos

23/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:38

Mandado devolvido cumprido

10/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 11:36

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:48

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/03/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

26/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI PIFFER em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de GENIVALDO DE MELO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de VIDAL MANOEL GOMES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de JULIO AGOSTINHO DE LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:37

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 16:35

Expedição de outros documentos

29/01/2020, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.708/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 12:38

Processo Desarquivado

11/11/2019, 18:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2019, 14:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.149/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2019, 13:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262052 - OFICIO Nº 20199000915R

04/11/2019, 07:09

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262051 - OFICIO Nº 20199000914R

04/11/2019, 07:09

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262050 - OFICIO Nº 20199000913R

04/11/2019, 07:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262049 - OFICIO Nº 20199000912R

04/11/2019, 07:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262048 - OFICIO Nº 20199000911R

04/11/2019, 07:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262047 - OFICIO Nº 20199000910R

04/11/2019, 07:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262046 - OFICIO Nº 20199000909R

04/11/2019, 07:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262045 - OFICIO Nº 20199000908R

04/11/2019, 07:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190262044 - OFICIO Nº 20199000907R

04/11/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/10/2019, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/09/2019, 08:14

Decorrido prazo de JULIO AGOSTINHO DE LIMA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE ALMEIDA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de VIDAL MANOEL GOMES em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI PIFFER em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGOS AMITRANO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de ANIZIO DE SOUZA MENDES em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de ALBERTO DOURADO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Decorrido prazo de GENIVALDO DE MELO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 06:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 12:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:14

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2019, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO+PROT.25713-1 Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO NECAP, CONCORDANDO COM OS CALCULOS

16/08/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/08/2019, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2019, 13:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

07/02/2019, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/12/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/05/2017, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/05/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000022476 Complemento Livre: EDUAREDO

10/05/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: petição substabeleimento Complemento Livre:

23/01/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/09/2016, 10:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

24/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2016, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2007 (2a. Vara)

13/03/2007, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2007, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/01/2007, 11:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/70

18/12/2006, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 2006.356021

09/11/2006, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/10/2006, 10:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 59/66

25/09/2006, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2006, 09:23

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AOS AUTORES Complemento Livre:

11/09/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2006, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2006.8784-1

10/04/2006, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 46/52

20/02/2006, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/02/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2005, 08:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2005, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 07:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

02/12/2004, 13:19

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO

01/12/2004, 18:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2004, 13:19

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

16/07/2004, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/05/2004, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

16/01/2004, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2004, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 10:05

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

25/11/2003, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

24/11/2003, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2003, 12:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:58

Decisão

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•22/01/2024, 15:13

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Despacho

•07/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:41

Despacho

•27/01/2022, 12:27

Despacho

•18/01/2022, 17:29

Despacho

•10/03/2021, 12:36

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:58

Decisão

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•22/01/2024, 15:13

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Despacho

•07/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:41

Despacho

•27/01/2022, 12:27

Despacho

•18/01/2022, 17:29

Despacho

•10/03/2021, 12:36

Despacho

•26/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:35

Despacho

•05/09/2019, 16:48

Despacho

•28/08/2019, 16:21