Cumprimento de sentença 5018494-54.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 650.434,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PGFN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Representa: Autor

JOSE RAFAEL DE SANTIS

OAB/SP 112316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PGFN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 17:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:16

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:05

Todas as movimentações(112)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 17:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•05/02/2024, 17:56

07/02/2024, 20:16

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 15:04

Mandado devolvido sem cumprimento

28/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:15

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:24

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 17:47

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:06

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 14:49

Mandado devolvido cumprido

05/07/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: JOSE RAFAEL DE SANTIS - SP112316 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5018494-54.2019.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 10/02/2022

10/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 17:32

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:00

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

14/12/2021, 00:16

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 12:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2020, 12:03

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:02

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:40

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 22:04

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:17

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 08:20

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:46

Decorrido prazo de CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SÃO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:22

Decorrido prazo de 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:27

Decorrido prazo de CANAA DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:12

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:17

Juntada de Petição de contestação

16/01/2020, 11:28

Mandado devolvido cumprido

13/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 14:30

Mandado devolvido cumprido

09/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2020, 10:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:53

Concedida a Medida Liminar

17/12/2019, 14:23

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 17:26

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:26

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

13/12/2019, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 15:32

Distribuído por dependência

13/12/2019, 15:32

Despacho

•04/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:54

Despacho

•06/11/2022, 13:13

Despacho

•15/09/2022, 18:29

Despacho

•15/09/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:44

Sentença

•14/12/2021, 09:01

Sentença

•14/12/2021, 00:16

Todos os documentos(23)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•05/02/2024, 17:56

Despacho

•04/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:54

Despacho

•06/11/2022, 13:13

Despacho

•15/09/2022, 18:29

Despacho

•15/09/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:44

Sentença

•14/12/2021, 09:01

Sentença

•14/12/2021, 00:16

Despacho

•17/11/2020, 15:23

Despacho

•16/11/2020, 22:04

Despacho

•01/06/2020, 13:27

Despacho

•31/05/2020, 15:42

Decisão

•17/12/2019, 16:53

Decisão

•17/12/2019, 14:23

Outros Documentos

•13/12/2019, 15:32

Outras peças

•13/12/2019, 15:32