Execução Fiscal 5000360-18.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.019,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB/SP 42679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:04

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:48

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:17

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legal

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 14:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

10/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2022, 16:22

Juntada de comunicações

09/09/2022, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 16:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 D E S P A C H O 1. Reconsidero despacho proferido no ID 123682934. Não obstante a publicação do v. Acórdão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0017610-97.2016.4.03.0000, em trâmite no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, verifico a interposição de recursos contra a referida decisão, com o recebimento do Recurso Especial interposto pela União Federal. Ainda, o artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, determina a suspensão do processo quando da admissão do IRDR. Ademais, o artigo 987, § 1º, do Código de Processo Civil, prevê o efeito suspensivo no caso de recurso extraordinário ou especial contra a decisão proferida no incidente. Desta feita, é de rigor a suspensão do feito com base nas disposições supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000360-18.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Diante do exposto, determino a suspensão do feito com relação ao pedido de redirecionamento da execução contra os sócios até que se ultime o julgamento no IRDR 0017610-97.2016.4.03.0000. Neste passo, resta prejudicada a apreciação do pedido constante do ID 141717789. 2. Requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados, aguardando-se ulterior provocação. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

10/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:43

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 08:59

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 08:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 09:56

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

08/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:00

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

20/10/2020, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:04

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:45

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 16:48

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 06:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 06:18

Decorrido prazo de CYBERSEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:05

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:11

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:46

Juntada de Petição de contestação

06/04/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de diligência

21/03/2020, 03:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/03/2020, 03:01

Conclusos para despacho

20/03/2020, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 00:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/03/2020, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 10:41

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:52

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/02/2020, 17:35

Juntada de certidão

17/02/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/02/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:13

Certidão

•10/05/2024, 15:04

Comunicações

•08/09/2022, 18:00

Despacho

•10/02/2022, 13:46

Despacho

•28/10/2021, 08:52

Despacho

•08/10/2021, 11:40

Despacho

•16/07/2021, 09:42

Despacho

•08/06/2021, 18:55

Despacho

•08/06/2021, 18:12

Despacho

•10/09/2020, 08:45

Despacho

•10/06/2020, 06:18

Despacho

•13/04/2020, 16:11

Despacho

•23/03/2020, 17:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/05/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:13

Certidão

•10/05/2024, 15:04

Comunicações

•08/09/2022, 18:00

Despacho

•10/02/2022, 13:46

Despacho

•28/10/2021, 08:52

Despacho

•08/10/2021, 11:40

Despacho

•16/07/2021, 09:42

Despacho

•08/06/2021, 18:55

Despacho

•08/06/2021, 18:12

Despacho

•10/09/2020, 08:45

Despacho

•10/06/2020, 06:18

Despacho

•13/04/2020, 16:11

Despacho

•23/03/2020, 17:50

Despacho

•21/02/2020, 19:14