Procedimento Comum Cível 5026970-96.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

BERENICE SALMERON

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MARTINS CANHOLI

OAB/SP 409350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:02

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de informação

20/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Publicado Despacho em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:10

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 15:08

Despacho

•22/05/2025, 15:08

24/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:02

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de informação

20/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Publicado Despacho em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de apelação

06/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:36

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 18:51

Juntada de certidão

01/07/2022, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 23:27

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:11

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:12

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BERENICE SALMERON Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO MARTINS CANHOLI - SP409350 REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Cumpra a parte autora a determinação do artigo 308 do CPC, formulando nestes mesmos autos o pedido principal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5026970-96.2019.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:03

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:32

Decorrido prazo de BERENICE SALMERON em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:16

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 11:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:30

Mandado devolvido cumprido

20/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de diligência

20/12/2019, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2019, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 19:26

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 19:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2019, 18:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/12/2019, 18:36

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:12

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 13:19

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:19

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

19/12/2019, 13:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 19:49

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 19:49

Acórdão

•17/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:06

Decisão

•26/09/2024, 17:15

Despacho

•30/05/2023, 10:33

Despacho

•12/04/2023, 14:52

Sentença

•13/02/2023, 16:54

Despacho

•23/03/2022, 16:39

Despacho

•10/02/2022, 13:46

Despacho

•23/04/2021, 13:03

Mandado

•19/12/2019, 18:58

Decisão

•19/12/2019, 18:37