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Procedimento Comum CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BIANCA SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(19)