Execução Fiscal 5004023-64.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004023-64.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 16/05/2022

16/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELTON BERALDO RIBEIRO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: ELTON BERALDO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI RIOJI HAYASHI - SP309440 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (id 1824828) Em resposta, o exequente requereu a rejeição das alegações do executado (id 2485566). O pedido do executado foi indeferido pela decisão no id 21715345. Decorrido o prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, promoveu-se a inclusão de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud (id 52388667). Promovida a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial e efetuada a conversão em renda, a pedido do exequente (id 239310787). Posteriormente, o exequente informou a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução (id 238892238). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após a intimação das partes, nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004023-64.2017.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 12:04

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/05/2022

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELTON BERALDO RIBEIRO em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição intercorrente

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