Execução Fiscal 5001088-28.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5001088-28.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: JULIANA SOARES PEREIRA - ME D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente. Após, deverá a Secretaria proceder nos termos do artigo 854 do CPC. Com a resposta, sendo o caso, cancele-se eventual indisponibilidade excessiva. Tratando-se de valores ínfimos frente ao valor do débito, fica determinada a respectiva liberação. Subsistindo quantia indisponível, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001088-28.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que referidos valores são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854 do CPC/2015). Não apresentada a manifestação do executado no prazo acima, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser solicitada à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para o PAB da Justiça Federal local, em conta vinculada a este Juízo, aguardando-se por 15 dias a efetivação. Encerradas as providências cabíveis, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do CPC/2015. Na sequência, frustrada a ordem de bloqueio, deverá a secretaria efetuar pesquisas RENAJUD, com inserção de restrição de transferência se não houver restrição judicial ou alienação fiduciária, expedindo-se, ato contínuo, o necessário à penhora do bem. Realizadas as diligências, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DE PIRAPOZINHO DA COMARCA DE PIRAPOZINHO em 19/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de JULIANA SOARES PEREIRA em 19/04/2023 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(19)