Execução Fiscal 0505399-90.1992.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO ARIMATEIA DE JESUS

OAB/SP 55963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL E MATERNIDADE N S DA CONCEICAO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE N S DA CONCEICAO S A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 08:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2023

13/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(126)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:19

Documentos

Ofício

•27/11/2023, 12:38

Sentença

•29/09/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE N S DA CONCEICAO S A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 08:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2023

13/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE N S DA CONCEICAO S A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE N S DA CONCEICAO S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO ARIMATEIA DE JESUS - SP55963 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505399-90.1992.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2020, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01828 Complemento Livre: NBK

13/02/2020, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01828 EM 09/12/2019 (Guia 2020.0001)

08/01/2020, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2013, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2013, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820143823 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/05/2010, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N. 36.406/09 Complemento Livre:

14/05/2010, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/05/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2010, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 12:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CAPTURA-DEVOLUCAO MANDADO Complemento Livre:

18/09/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2009, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2009, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONTRAMANDADO DE PRISAO Complemento Livre:

10/06/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CONTRAMANDADO DE PRISAO Complemento Livre: .

14/05/2009, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

13/05/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 11:40

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA OUTRO JUIZO AUTUACAO

19/12/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO PLANTAO JUDICIARIO Complemento Livre: 19/12/2008 A 07/12/2008

19/12/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: O MANDADO DE PRISAO Complemento Livre:

12/09/2008, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/08/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre:

22/08/2008, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PRISAO Complemento Livre:

12/08/2008, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/12/2007, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/12/2007, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2007, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL Complemento Livre: 05/10/2007

05/10/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 05/10/2007 Complemento Livre: 9505037210

05/10/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2006, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2006, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

13/06/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS EM 10/06/2005

13/06/2005, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2005, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2005, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

26/10/2004, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/09/2004, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO

08/06/2004, 12:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

11/10/2002, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2002, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2002, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2002, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

14/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

11/07/2001, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2001, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2000, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2000, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2000, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2000, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CALCULO

29/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/1994, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/1994, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/1994, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/1994, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR MANDADO

13/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

19/08/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/09/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/1992, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

12/08/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/1992, 13:43

Sentença

•28/09/2023, 20:20

Despacho

•30/06/2023, 13:34

Despacho

•29/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:46