Execução Fiscal 0000927-74.2015.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.009,56

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VINHA

OAB/SP 117976·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTEL

OAB/SP 144999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 22:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2022, 22:15

Decorrido prazo de ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:26

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 18:10

Despacho

•06/06/2022, 18:54

27/06/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 22:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2022, 22:15

Decorrido prazo de ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:26

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGANIZACAO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCACAO E CULTURA - OAPEC Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO VINHA - SP117976-A, ALEXANDRE PIMENTEL - SP144999 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. OURINHOS/SP, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000927-74.2015.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2021, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

18/11/2021, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 12:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.103/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIA E DESAPENSAMENTO DE AUTOS

25/09/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CÓPIA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre:

26/06/2019, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NO PRINCIPAL Complemento Livre:

07/05/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS EMBARGOS Complemento Livre:

07/03/2019, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/531

08/06/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre: 0000642-47.2016.403.6125

13/04/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT201761110020902

17/10/2017, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

15/08/2017, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761250002317 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO - REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS

15/05/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2017, 12:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110005104 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

24/03/2017, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/07/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

15/04/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT:201661250002092

13/04/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250001889 Complemento Livre: prouraao Dr Alexandre Pimentel OAB/SP144.999

04/04/2016, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

17/03/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

02/12/2015, 11:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMDEP/2015 Complemento Livre: PROT:201561250005663

10/11/2015, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA PENHORA E REFORCO DA PENHORA Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

04/11/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2015, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 14:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA(O) Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

13/10/2015, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

07/10/2015, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

31/08/2015, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2015, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE ENDERECO Complemento Livre:

07/08/2015, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/07/2015, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2015, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2015, 09:56

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 22:15