Execução Fiscal 0001787-59.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.196,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

VANESSA FRANCO BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

OAB/SP 277783·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:50

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 06/11/2024 09:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 14:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2024 09:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 14:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2024, 21:42

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2025, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 16:11

Despacho

•16/09/2025, 16:11

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:50

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 06/11/2024 09:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 14:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2024 09:00 CECON-Mauá.

11/11/2024, 14:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2024, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/10/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

09/10/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 17:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

16/01/2024, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

20/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:20

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO: VANESSA FRANCO BOTELHO DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001787-59.2017.4.03.6140 Indefiro o rastreamento de valores. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada não foi regularmente citada para pagamento. Expeça-se mandado para intimação do executado para realizar o pagamento do valor integral da dívida em 5 (cinco) dias, de acordo com o disposto no artigo 8º, da Lei 6.830/1980. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 6.830/1980, desde que garantido o juízo. No mesmo ato, intime-se a parte devedora para justificar sua ausência na audiência conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta da diligência acima, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à imposição de multa à parte executada. Intime-se, Cumpra-se. Mauá, d.s.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2021, 20:20

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 22:06

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 18:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2019

27/01/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:57

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 06:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2019, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 07:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000033431 Complemento Livre:

30/04/2019, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimação eletrônia - Despaho de fl. 34 Complemento Livre: Reebida pelo exequente aos 10/04/2019

10/04/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001956820184036940

04/09/2018, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001956820184036940

14/08/2018, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

14/08/2018, 09:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.0391 Complemento Livre: POSITIVO

14/08/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2018, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00391 EM 23/04/2018 (Guia 2018.0088)

24/04/2018, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO WEB SERVICE Complemento Livre:

23/04/2018, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação - CECON - Agendamento de Multirão de Audiênias

16/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2018, 16:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:20

Despacho

•21/09/2023, 13:32

Despacho

•20/09/2023, 14:20

Despacho

•03/05/2023, 12:52

Despacho

•27/04/2023, 16:32

Despacho

•10/02/2022, 13:52

Despacho

•10/09/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 15:56