Execução Fiscal 5000188-50.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.491.433,33
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 12:00
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ
CPF
893.***.***-15
Mostrar
Reu
JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ
CPF
893.***.***-49
Mostrar
Reu
MASSA FALIDA - INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA
Reu
INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/08/2023, 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2023, 15:45
Juntada de certidão
06/08/2023, 22:19
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:16
Decorrido prazo de MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:14
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 17:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
28/06/2023, 17:03
Recebidos os autos
28/06/2023, 17:03
Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023, 14:55
Juntada de certidão
28/06/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 16:24
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 12:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/08/2023, 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2023, 15:45
Juntada de certidão
06/08/2023, 22:19
Decorrido prazo de MASSA FALIDA - INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:16
Decorrido prazo de MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:14
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 17:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
28/06/2023, 17:03
Recebidos os autos
28/06/2023, 17:03
Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023, 14:55
Juntada de certidão
28/06/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 16:24
Conclusos para despacho
02/06/2023, 14:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023, 14:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/06/2023, 13:36
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/10/2022, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2022, 13:48
Juntada de certidão
08/10/2022, 19:47
Decorrido prazo de MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:07
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:07
Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
29/08/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 10:46
Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2022, 12:35
Conclusos para decisão
01/06/2022, 11:35
Juntada de Petição de resposta
01/06/2022, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 21:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/05/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 17:49
Juntada de certidão
02/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA. em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:03
Juntada de certidão
14/02/2022, 20:54
Publicado Citação em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:03
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA., JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ, MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ E D I T A L EDITAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITAÇÃO DE INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA. - CNPJ Nº 05.393.752/0001-83; JOSÉ ROBERTO ABDALLA FERRAZ - CPF Nº 893.511.348-49 e MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ - CPF Nº 893.470.648-15. O(A) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes da 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e secretaria da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, instalada na Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Rubens, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08735-000, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL registrada sob nº 5000188-50.2019.4.03.6133 que a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move em face de INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA. E OUTROS (JOSÉ ROBERTO ABDALLA FERRAZ e MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ), visando o recebimento da importância de R$1.543.413,14 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e treze reais e catorze centavos) até setembro/2021, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente a(s) CDA(s) nº 12.718.296-9, 12.876.502-0, 12.876.503-8, 13.627.536-2, 13.627.537-0, 13.719.296-7, 13.719.297-5, 13.794.143-9, 13.794.144-7, 13.887.103-5, 13.887.104-3, 14.001.768-2, 14.001.769-0, 14.091.656-3, 14.091.657-1, 14.291.606-4, 14.291.607-2, 14.574.665-8, 14.574.666-6, 37.153.847-5, 37.153.848-3, 37.153.850-5, 47.000.948-9, 47.000.949-7, inscrito(s) em 10/03/2018 e 01/02/2018. E, como o(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) para CITAÇÃO E DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES, determinou-se a expedição do presente Edital para CITAÇÃO de INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA., CNPJ nº 05.393.752/0001-83; JOSÉ ROBERTO ABDALLA FERRAZ, CPF nº 893.511.348-49 e MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ, CPF nº 893.470.648-15, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo do edital, efetue(m) o pagamento do débito, a ser atualizado na data do efetivo pagamento, ou nomeie(m) bens à penhora. Não pago o principal e demais cominações legais, será procedida a PENHORA E RESPECTIVA AVALIAÇÃO, de tantos bens quantos bastem ao pagamento do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e, ainda, para que ninguém venha alegar ignorância, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 07 de fevereiro de 2022. Eu, Celina Y. Nakagawa, RF 5783, Técnica Judiciária, digitei e conferi. Assinado eletronicamente Paulo Leandro Silva Juiz Federal Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000188-50.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:53
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
07/02/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 12:57
Conclusos para despacho
21/09/2021, 09:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:17
Juntada de ato ordinatório
31/08/2021, 15:17
Juntada de certidão
31/08/2021, 15:15
Juntada de certidão
15/07/2021, 18:48
Expedição de Carta precatória.
15/07/2021, 18:47
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
13/07/2021, 18:56
Juntada de certidão
28/05/2021, 10:50
Proferida decisão interlocutória
20/04/2021, 16:42
Conclusos para decisão
23/11/2020, 12:01
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2020, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020, 11:29
Juntada de ato ordinatório
23/09/2020, 15:47
Juntada de certidão
23/09/2020, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020, 14:56
Conclusos para despacho
04/08/2020, 13:43
Juntada de certidão
04/08/2020, 12:29
Juntada de certidão
24/06/2020, 12:10
Expedição de Carta precatória.
24/04/2020, 16:57
Expedição de outros documentos
24/04/2020, 16:03
Juntada de certidão
19/03/2020, 12:24
Juntada de certidão
20/09/2019, 15:10
Expedição de Carta precatória.
19/09/2019, 10:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/09/2019, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019, 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2019, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019, 15:12
Conclusos para despacho
28/06/2019, 12:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2019, 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019, 15:21
Juntada de certidão
15/05/2019, 18:10
Expedição de Carta de citação.
06/02/2019, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019, 19:01
Conclusos para despacho
29/01/2019, 16:22
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
29/01/2019, 10:53
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
28/01/2019, 13:28
Distribuído por sorteio
28/01/2019, 13:28
Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2019, 13:23
Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2019, 13:23
Documentos
Despacho de Inspeção
•
24/05/2024, 12:00
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
14/08/2023, 15:45
Despacho
•
27/06/2023, 16:24
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
14/10/2022, 13:48
Decisão
•
18/08/2022, 10:46
Decisão
•
17/08/2022, 12:35
Despacho de Inspeção
•
23/05/2022, 16:21
Despacho
•
02/05/2022, 17:49
Despacho
•
22/10/2021, 12:57
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 15:17
Decisão
•
20/04/2021, 16:42
Ato Ordinatório
•
29/09/2020, 11:29
Ato Ordinatório
•
23/09/2020, 15:47
Despacho
•
05/08/2020, 14:56
Despacho
•
28/06/2019, 16:41
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho de Inspeção
•
24/05/2024, 12:00
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
14/08/2023, 15:45
Despacho
•
27/06/2023, 16:24
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
14/10/2022, 13:48
Decisão
•
18/08/2022, 10:46
Decisão
•
17/08/2022, 12:35
Despacho de Inspeção
•
23/05/2022, 16:21
Despacho
•
02/05/2022, 17:49
Despacho
•
22/10/2021, 12:57
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 15:17
Decisão
•
20/04/2021, 16:42
Ato Ordinatório
•
29/09/2020, 11:29
Ato Ordinatório
•
23/09/2020, 15:47
Despacho
•
05/08/2020, 14:56
Despacho
•
28/06/2019, 16:41
Despacho
•
28/06/2019, 15:12
Ato Ordinatório
•
16/05/2019, 15:21
Ato Ordinatório
•
16/05/2019, 15:08
Ato Ordinatório
•
06/02/2019, 15:47
Despacho
•
29/01/2019, 19:01