Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
13/03/2026, 16:18Recebidos os autos
13/03/2026, 16:18Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985
13/03/2026, 16:18Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 14:23Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2026, 14:17Autos Suspensos ou Sobrestados
22/09/2023, 16:08Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
22/09/2023, 16:08Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE PIRACICABA LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:03Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:08Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023, 21:09Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:55Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2023, 15:54Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985
17/07/2023, 11:54Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2023, 14:07