Procedimento Comum Cível 5027039-02.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/SP 164498·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 258491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) - TAUBATE

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:12

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:55

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:15

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:30

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:36

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:43

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:12

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:55

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 18:36

Despacho

•25/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:15

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:30

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:36

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:47

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:47

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA Advogados do(a) APELADO: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN - SP164498-A, GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 220795561 interposto(s) nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5027039-02.2017.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2019, 12:44

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:54

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 17:16

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2019, 18:20

Conclusos para despacho

08/02/2019, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2019, 13:30

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 11:39

Juntada de Certidão

06/02/2019, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 19:29

Publicado Sentença em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2019, 15:15

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 04:32

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2018, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2018, 18:14

Publicado Sentença em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2018, 00:12

Juntada de Petição de apelação

11/07/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2018, 16:50

Julgado procedente o pedido

10/07/2018, 16:02

Juntada de certidão

18/06/2018, 11:22

Juntada de certidão

18/06/2018, 10:57

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 01:43

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 13:34

Juntada de Petição de réplica

19/02/2018, 18:16

Decorrido prazo de MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 18:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2018, 00:09

Publicado Despacho em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 18:39

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2018, 17:26

Juntada de Petição de contestação

12/01/2018, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 15:55

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2017, 15:34

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:22

Juntada de certidão

14/12/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2017, 12:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2017, 15:24

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:24

Decisão

•27/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:00

Decisão

•26/05/2022, 18:17

Decisão

•26/05/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:54

Acórdão

•18/11/2021, 21:22

Acórdão

•11/11/2021, 20:10

Decisão

•19/06/2021, 09:14

Decisão

•19/06/2021, 00:36

Acórdão

•11/05/2021, 16:29

Acórdão

•05/05/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/11/2022, 18:36

Despacho

•25/11/2022, 18:36

Decisão

•27/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:00

Decisão

•26/05/2022, 18:17

Decisão

•26/05/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:54

Acórdão

•18/11/2021, 21:22

Acórdão

•11/11/2021, 20:10

Decisão

•19/06/2021, 09:14

Decisão

•19/06/2021, 00:36

Acórdão

•11/05/2021, 16:29

Acórdão

•05/05/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:46

Decisão

•17/12/2020, 01:09

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 22:28

Acórdão

•08/09/2020, 14:35

Acórdão

•04/09/2020, 18:23

Despacho

•14/05/2019, 18:08

Despacho

•24/04/2019, 17:16

Sentença

•15/01/2019, 17:00

Sentença

•15/01/2019, 15:15

Sentença

•10/07/2018, 16:50

Sentença

•10/07/2018, 16:02

Outros Documentos

•18/06/2018, 10:57

Despacho

•29/01/2018, 18:39

Decisão

•14/12/2017, 15:34