Execução Fiscal 5003000-60.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.963,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

JOSE ERNESTO MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO MARTINEZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: JOSE ERNESTO MARTINEZ D E S P A C H O Tendo em vista o parcelamento noticiado, sobreste-se a presente execução fiscal, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo, ser reativada para prosseguimento, se requerido pela exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003000-60.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:16

Mandado devolvido cumprido

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 11:33

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO MARTINEZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 13:56

Despacho

•10/02/2022, 12:40

19/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: JOSE ERNESTO MARTINEZ D E S P A C H O Tendo em vista o parcelamento noticiado, sobreste-se a presente execução fiscal, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo, ser reativada para prosseguimento, se requerido pela exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003000-60.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:16

Mandado devolvido cumprido

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 10:30

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 13:09

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 10:38

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:54

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/10/2021, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 17:17

Despacho

•16/10/2021, 10:38