Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005626-73.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAILTON ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO

OAB/SP 223500·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SOARES DE QUEIROZ

OAB/SP 90257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAILTON ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:11

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 13:16

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 17:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 18:54

Sentença

•06/02/2023, 18:32

05/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:11

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

20/12/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

20/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:27

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2022, 21:57

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:04

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de RAILTON ROSA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a certidão id. 242533531, aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo sobrestado. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, cumpra-se o determinado no Id. 241323652. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005626-73.2008.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos SUCEDIDO: DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA SUCESSOR: FABIANA BARRETO DE OLIVEIRA, RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA, RAILTON ROSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) SUCESSOR: OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO - SP223500, ANTONIO SOARES DE QUEIROZ - SP90257-B Advogados do(a) SUCESSOR: OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO - SP223500, ANTONIO SOARES DE QUEIROZ - SP90257-B Advogados do(a) SUCESSOR: OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO - SP223500, ANTONIO SOARES DE QUEIROZ - SP90257-B

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO - SP223500, ANTONIO SOARES DE QUEIROZ - SP90257-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista que não houve a juntada da declaração dos sucessores do exequente reiterando ou não a informação constante da certidão de óbito de que Maria de Lourdes Rosa vivia em união estável com o falecido, conforme determinado no Id. 160343461, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005626-73.2008.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos defiro a habilitação dos herdeiros Fabiana Barreto de Oliveira, CPF 285.319.748-44, Rodrigo Rosa de Oliveira, CPF 220.724.918-27 e de Railton Rosa de Oliveira, CPF 429.442.758-28, salientando, porém, que caso comprovada, posteriormente, a união estável de Maria de Lourdes Rosa os herdeiros habilitados poderão, em ação regressiva, ser condenados a pagar o montante equivalente a 50% do recebido por cada um para Maria de Lourdes Rosa. No mais, intime-se o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar contas bancárias para transferência eletrônica de 1/3 para cada sucessor habilitado. Atendido, cumpra-se o determinado nos Comunicados CORE para a transferência do valor pago a título de principal (Id. 46238953) para as contas bancárias indicadas. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para extinção. Guarulhos, 2 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:30

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:38

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:48

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:32

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:31

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 16:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/11/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:14

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:32

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:27

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:10

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:41

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/10/2021, 11:16

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 19:00

Juntada de certidão

08/10/2021, 18:58

Desentranhado o documento

08/10/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:49

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:35

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:00

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 17:15

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:11

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 13:44

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 07:57

Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2020, 18:44

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2020, 20:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 21:57

Despacho

•07/10/2022, 18:35

Despacho

•07/10/2022, 18:26

Despacho

•16/09/2022, 17:12

Despacho

•16/09/2022, 16:51

Despacho

•02/08/2022, 18:33

Despacho

•02/08/2022, 17:37

Despacho

•11/02/2022, 16:45

Despacho

•11/02/2022, 16:33

Decisão

•10/02/2022, 13:56

Todos os documentos(39)

Sentença

•06/02/2023, 18:54

Sentença

•06/02/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 21:57

Despacho

•07/10/2022, 18:35

Despacho

•07/10/2022, 18:26

Despacho

•16/09/2022, 17:12

Despacho

•16/09/2022, 16:51

Despacho

•02/08/2022, 18:33

Despacho

•02/08/2022, 17:37

Despacho

•11/02/2022, 16:45

Despacho

•11/02/2022, 16:33

Decisão

•10/02/2022, 13:56

Decisão

•04/02/2022, 15:35

Decisão

•02/02/2022, 17:46

Despacho

•26/11/2021, 18:06

Despacho

•26/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:31

Despacho

•19/11/2021, 12:32

Despacho

•18/11/2021, 18:01

Decisão

•17/11/2021, 17:07

Decisão

•17/11/2021, 16:50

Despacho

•20/10/2021, 13:37

Despacho

•20/10/2021, 12:41

Despacho

•08/10/2021, 19:00

Despacho

•08/10/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:56

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:15

Despacho

•22/01/2021, 14:00

Despacho

•22/01/2021, 13:44

Despacho

•19/11/2020, 16:16

Despacho

•19/11/2020, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2020, 20:33