Execução Fiscal 5005753-45.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 236.685,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP 412375·Representa: Réu

ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 212697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:51

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:52

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 17:38

Despacho

•03/10/2024, 16:51

14/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:51

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 17:30

Expedição de outros documentos

12/07/2024, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 19:04

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:12

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:02

Expedição de outros documentos

04/08/2023, 14:11

Mandado devolvido cumprido

19/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Expedição de outros documentos

17/04/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:40

Expedição de outros documentos

09/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

24/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 13:44

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 13:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 16:26

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA HELENA CRUZ - SP412375, ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA - SP212697 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005753-45.2021.4.03.6126 Defiro o sobrestamento como requerido, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intime-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 12:22

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 16:33

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:34

Despacho

•17/07/2024, 13:07

Despacho

•15/07/2024, 16:35

Despacho

•15/05/2024, 17:02

Despacho

•07/05/2024, 14:49

Despacho

•04/03/2024, 12:05

Despacho

•02/02/2024, 18:22

Despacho

•01/12/2023, 12:38

Despacho

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•11/09/2023, 15:01

Despacho

•05/09/2023, 17:30

Despacho

•22/05/2023, 13:59

Despacho

•08/05/2023, 16:34

Despacho

•10/04/2023, 16:42

Todos os documentos(32)

Despacho

•14/10/2024, 17:38

Despacho

•03/10/2024, 16:51

Despacho

•17/07/2024, 13:07

Despacho

•15/07/2024, 16:35

Despacho

•15/05/2024, 17:02

Despacho

•07/05/2024, 14:49

Despacho

•04/03/2024, 12:05

Despacho

•02/02/2024, 18:22

Despacho

•01/12/2023, 12:38

Despacho

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•11/09/2023, 15:01

Despacho

•05/09/2023, 17:30

Despacho

•22/05/2023, 13:59

Despacho

•08/05/2023, 16:34

Despacho

•10/04/2023, 16:42

Despacho

•04/04/2023, 15:40

Despacho

•17/02/2023, 10:16

Despacho

•10/01/2023, 08:09

Despacho

•19/12/2022, 19:14

Despacho

•19/12/2022, 15:26

Despacho

•13/12/2022, 07:49

Despacho

•25/11/2022, 12:49

Despacho

•17/08/2022, 07:48

Despacho

•04/08/2022, 16:38

Despacho

•29/07/2022, 14:07

Despacho

•22/07/2022, 10:55

Despacho

•30/06/2022, 12:19

Despacho

•10/02/2022, 13:56

Despacho

•10/02/2022, 13:40

Despacho

•01/02/2022, 11:48

Despacho

•01/02/2022, 10:35

Despacho

•19/11/2021, 13:47