Execução Fiscal 5003437-04.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 429.862,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

OAB/SP 154856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA

CPF

Reu

L. E. R. FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de L. E. R. FERREIRA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de L. E. R. FERREIRA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:18

Publicado Sentença em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 19:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:31

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de L. E. R. FERREIRA - ME em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 19:06

Sentença

•13/12/2022, 16:42

09/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de L. E. R. FERREIRA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:18

Publicado Sentença em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 19:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:20

Mandado devolvido cumprido

09/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de L. E. R. FERREIRA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2022, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de L. E. R. FERREIRA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:33

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L. E. R. FERREIRA - ME, LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias conforme requerido. Findo o prazo, manifeste-se a exequente em prosseguimento. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003437-04.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:59

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:48

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 19:27

Recebidos os autos

29/11/2021, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 19:10

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Despacho

•25/11/2022, 14:29

Despacho

•07/11/2022, 18:40

Despacho

•07/11/2022, 16:49

Despacho

•25/10/2022, 13:32

Despacho

•24/10/2022, 15:08

Despacho

•03/10/2022, 17:24

Despacho

•30/09/2022, 17:22

Despacho

•21/09/2022, 18:34

Despacho

•16/09/2022, 18:03

Despacho

•18/08/2022, 18:10

Despacho

•18/08/2022, 12:53

Despacho

•08/03/2022, 16:02

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/12/2022, 19:06

Sentença

•13/12/2022, 16:42

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Despacho

•25/11/2022, 14:29

Despacho

•07/11/2022, 18:40

Despacho

•07/11/2022, 16:49

Despacho

•25/10/2022, 13:32

Despacho

•24/10/2022, 15:08

Despacho

•03/10/2022, 17:24

Despacho

•30/09/2022, 17:22

Despacho

•21/09/2022, 18:34

Despacho

•16/09/2022, 18:03

Despacho

•18/08/2022, 18:10

Despacho

•18/08/2022, 12:53

Despacho

•08/03/2022, 16:02

Despacho

•10/02/2022, 13:58

Despacho

•10/02/2022, 12:59

Despacho

•21/01/2022, 14:26

Despacho

•18/01/2022, 17:20