Embargos à Execução Fiscal 5012785-67.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.520,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE GAS AMETISTA LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA RIBEIROS

OAB/SC 36647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 31/05/2022

03/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS AMETISTA LIMITADA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:02

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 31/05/2022

03/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS AMETISTA LIMITADA - EPP em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:51

Sentença

•23/03/2022, 16:33

07/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 00:34

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE GAS AMETISTA LIMITADA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: DAIANA RIBEIROS - SC36647 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Devidamente intimada do despacho de ID 123525273, a parte embargante quedou-se inerte. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012785-67.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte embargante traga aos autos os documentos indicados, quais sejam, documento hábil a comprovar os poderes de outorga (Contrato Social), bem como cópia da Certidão da Dívida Ativa e do mandado de penhora e avaliação, sob pena de extinção destes embargos, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS AMETISTA LIMITADA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 23:07

Conclusos para despacho

06/10/2021, 22:09

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/09/2021, 08:27

Recebidos os autos

28/09/2021, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 18:27

Distribuído por dependência

27/09/2021, 18:27

Outros Documentos

•14/03/2022, 18:45

Despacho

•10/02/2022, 13:58

Despacho

•09/02/2022, 16:03

Despacho

•06/10/2021, 23:07