Execução Fiscal 5001981-45.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.094,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE

CNPJ

Autor

GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE GOUVEIA DE MELO PEREIRA

OAB/PE 38298·CPF·Representa: Autor

DAISY PEREIRA DE AQUINO

OAB/PE 20677·Representa: Autor

ANA PAULA BALBONI COELHO

OAB/SP 119990·CPF·Representa: Réu

MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP 105910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 14:32

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:52

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 14:47

Despacho

•03/05/2022, 16:18

04/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 14:32

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS HENRIQUE GOUVEIA DE MELO PEREIRA - PE38298, DAISY PEREIRA DE AQUINO - PE20677 EXECUTADO: GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA BALBONI COELHO - SP119990, MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP105910 D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região, transitada em julgado, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5003106.48.2019.403.6126, conforme id 242298427 e id 242298437, extinguindo-se o presente feito, apresente a executada os dados bancários para a conversão em renda, referente ao levantamento da guia de depósito de id 18280002, a seu favor. Após a indicação, expeça-se ofício ao PAB/CEF para conversão em favor da executada, nos termos requeridos. Por fim, com a efetivação da conversão, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001981-45.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 20:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:30

Decorrido prazo de GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:14

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:30

Decorrido prazo de GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:14

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2020, 11:47

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 11:36

Conclusos para despacho

22/01/2020, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2020, 11:35

Expedição de outros documentos

22/01/2020, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 21:01

Decorrido prazo de GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 13:26

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/08/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 19:15

Conclusos para despacho

15/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:02

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:09

Conclusos para despacho

26/06/2019, 18:42

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 14:03

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:24

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:10

Expedição de Certidão

24/04/2019, 09:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2019, 09:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2019, 10:25

Despacho

•10/02/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 13:39

Documento Digitalizado

•09/02/2022, 19:44

Documento Digitalizado

•09/02/2022, 19:44

Despacho

•06/03/2020, 16:26

Despacho

•05/03/2020, 13:56

Despacho

•11/02/2020, 15:52

Despacho

•11/02/2020, 14:19

Despacho

•22/01/2020, 15:46

Despacho

•22/01/2020, 14:17

Sentença

•22/01/2020, 11:34

Despacho

•15/08/2019, 19:39

Despacho

•15/08/2019, 19:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2022, 14:47

Despacho

•03/05/2022, 16:18

Despacho

•10/02/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 13:39

Documento Digitalizado

•09/02/2022, 19:44

Documento Digitalizado

•09/02/2022, 19:44

Despacho

•06/03/2020, 16:26

Despacho

•05/03/2020, 13:56

Despacho

•11/02/2020, 15:52

Despacho

•11/02/2020, 14:19

Despacho

•22/01/2020, 15:46

Despacho

•22/01/2020, 14:17

Sentença

•22/01/2020, 11:34

Despacho

•15/08/2019, 19:39

Despacho

•15/08/2019, 19:15

Despacho

•01/07/2019, 14:01

Despacho

•27/06/2019, 14:09

Despacho

•25/04/2019, 15:24