Execução Fiscal 0001426-05.2013.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0001426-05.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DILVANA DOMINGOS GOMES E D I T A L EDITAL - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE DILVANA DOMINGOS GOMES - CPF Nº 174.636.818-74 e SEU CÔNJUGE, CELSO DA SILVA GOMES - CPF Nº 069.850.128-41. O(A) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes da 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e secretaria da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, instalada na Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Rubens, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08735-000, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL registrada sob nº 0001426-05.2013.4.03.6133, que a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move em face de DILVANA DOMINGOS GOMES, visando o recebimento da importância de R$43.604,72 (quarenta e três mil, seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos) até agosto/2021, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente a(s) CDA(s) nº 80 1 07 019573-02 e 80 1 12 117591-97, inscrito(s) em 02/02/2007 e 21/12/2012. E como a executada DILVANA DOMINGOS GOMES, CPF nº 174.636.818-74, não foi encontrada para INTIMAÇÃO DA PENHORA E SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIA DO IMÓVEL, bem como seu cônjuge CELSO DA SILVA GOMES, CPF nº 069.850.128-41, também não foi encontrado para intimação da penhora, determinou-se a expedição do presente edital a fim de que fique ciente da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 3.509, no Oficial de Registro de Imóveis de Martinópolis - SP, observado o artigo 843 do CPC, o qual preconiza que, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do cônjuge/coproprietário alheio à execução à execução recairá sobre o produto da alienação, bem como de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, após o decurso do prazo deste edital, para apresentação de embargos à execução fiscal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e, ainda, para que ninguém venha alegar ignorância, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, aos 07 de fevereiro de 2022. Eu, Celina Y. Nakagawa, RF 5783, Técnica Judiciária, digitei e conferi. Assinado eletronicamente Paulo Leandro Silva Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001426-05.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Expedição de outros documentos

Transitado em Julgado em 19/09/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DILVANA DOMINGOS GOMES em 15/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(125)