Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005505-18.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.005,84

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JOSE LUIZ UCCELA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP 278636·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RUIZ CERETO

OAB/SP 272598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

JOSE LUIZ UCCELA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:37

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:09

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(155)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:12

Despacho

•19/05/2026, 14:54

19/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:37

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:09

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 12:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/06/2025, 15:16

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

10/03/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

10/03/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:48

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2025, 15:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:23

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 20:02

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

07/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:44

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:34

Expedição de Informação

03/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 16:24

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 22:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2024, 22:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:12

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:52

Conclusos para despacho

31/07/2022, 23:08

Juntada de Petição de apelação

31/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:44

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:00

Expedição de termo de audiência

07/06/2022, 16:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ UCCELA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:35

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:03

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 07/06/2022 14:00 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

28/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 06:06

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:29

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:01

Conclusos para despacho

05/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:55

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LUIZ UCCELA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005505-18.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Retifique-se a autuação (assunto processual). Defiro a produção de prova oral para a comprovação da atividade rural no período de 20/07/1976 a 10/08/1980. Apresentem as partes rol de testemunhas a fim de ser designada audiência. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:00

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

07/12/2021, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 00:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:58

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:48

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 22:57

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•25/11/2024, 18:09

Decisão

•25/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:45

Despacho

•13/09/2024, 12:39

Despacho

•13/09/2024, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 15:26

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 15:26

Todos os documentos(39)

Despacho

•20/05/2026, 14:12

Despacho

•19/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•25/11/2024, 18:09

Decisão

•25/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:45

Despacho

•13/09/2024, 12:39

Despacho

•13/09/2024, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 15:26

Documento Comprobatório

•11/09/2024, 15:26

Despacho

•04/09/2024, 17:06

Despacho

•04/09/2024, 16:40

Despacho

•15/08/2024, 13:01

Despacho

•15/08/2024, 10:10

Acórdão

•13/06/2024, 09:00

Acórdão

•12/06/2024, 14:09

Despacho

•03/08/2022, 12:30

Despacho

•02/08/2022, 13:52

Sentença

•24/06/2022, 13:44

Sentença

•24/06/2022, 13:14

Despacho

•20/05/2022, 12:38

Despacho

•16/05/2022, 13:36

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:35

Decisão

•28/04/2022, 15:38

Decisão

•28/04/2022, 06:06

Despacho

•25/03/2022, 11:53

Despacho

•24/03/2022, 17:09

Despacho

•07/03/2022, 22:00

Despacho

•07/03/2022, 13:01

Decisão

•10/02/2022, 14:00

Decisão

•10/02/2022, 10:09

Despacho

•10/12/2021, 18:56

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Decisão

•04/10/2021, 14:58