Execução Fiscal 0031437-59.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 366.249,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M. CASSAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CORREA MARTINS

OAB/SP 76944·CPF·Representa: Réu

ALAN BALABAN SASSON

OAB/SP 253794·CPF·Representa: Réu

LISANDRA FLYNN PETTI

OAB/SP 257441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M. CASSAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:57

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:41

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 14:50

Mandado devolvido cumprido

11/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:25

Todas as movimentações(83)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 15:02

Despacho

•16/10/2024, 18:41

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legal

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Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:41

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 14:50

Mandado devolvido cumprido

11/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 15:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 382/2023

11/07/2023, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.382/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN BALABAN SASSON - SP253794 A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a informação lançada no ID 242360937, remeto para publicação o Ato Ordinatório lançado no ID 142030897. Teor do Ato Ordinatório lançado no ID 142030897: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031437-59.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2021, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 23:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Complemento Livre: VKS

17/06/2021, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 119-2/2021 Prot: 382210616011110

16/06/2021, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 15/2019 (2a. Vara)

05/06/2019, 14:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2019 (2a. Vara)

31/05/2019, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/328

14/03/2019, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820080988 Complemento Livre: NBK

21/09/2018, 08:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/09/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/09/2018 PedidoJF: 1793-2/2018 Prot: 382180918042224

18/09/2018, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2018 (2a. Vara)

26/04/2018, 16:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2018 (2a. Vara)

26/04/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2017, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820073718 Complemento Livre: bng

21/07/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820192293 Complemento Livre: DDV

16/01/2017, 16:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

11/01/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

11/11/2016, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

11/11/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

24/10/2016, 16:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 16:47

Ofício

•09/10/2023, 15:25

Despacho

•06/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:38