Cumprimento de sentença 5001869-24.2019.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 93.098,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROSEO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDA GASPAROTTO

CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

RENAN CELESTINO

CPF

Reu

VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO

CPF

Reu

FACEL COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROSEO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDA GASPAROTTO

CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO

OAB/SP 265200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:25

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(261)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:57

Despacho

•27/01/2026, 17:25

05/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:25

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:18

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2025, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2025, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/04/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de FACEL COMERCIAL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:05

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Mandado devolvido cumprido

11/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 21:45

Mandado devolvido cumprido

03/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 17:25

Mandado devolvido cumprido

28/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 08:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

07/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:26

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

12/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de FACEL COMERCIAL LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de FACEL COMERCIAL LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 23:57

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: FACEL COMERCIAL LTDA - EPP, VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO, RENAN CELESTINO Advogado do(a) REU: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA - SP124299 Advogado do(a) REU: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA - SP124299 Advogado do(a) REU: ANGELA CECILIA GIOVANETTI TEIXEIRA - SP124299 D E C I S Ã O 1. Considerando que foi declarada a nulidade dos atos processuais praticados a partir da nomeação de curador à lide para o réu RENAN CELESTINO (id 91151794), não é o caso de analisar as alegações constantes dos Embargos Monitórios opostos pela advogada nomeada curadora. 2. Certifique a Secretaria o decurso do prazo para apresentação de Embargos Monitórios pelos requeridos. 3. Por consequência, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, constituo de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora Caixa Econômica Federal, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. 4. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA MONITÓRIA (40) Nº 5001869-24.2019.4.03.6111 Intime-se a CEF para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:04

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:22

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de FACEL COMERCIAL LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 13:29

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de FACEL COMERCIAL LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGNANI CELESTINO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

14/06/2021, 14:21

Mandado devolvido cumprido

01/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 19:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de RENAN CELESTINO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:18

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:48

Publicado Citação em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:22

Conclusos para despacho

13/01/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 18:30

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 08:33

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/11/2020, 16:38

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2020, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:18

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:13

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/03/2020, 13:48

Audiência MARÍLIA CECON realizada para 27/01/2020 14:30 CECON-Marília.

25/03/2020, 13:26

Expedição de termo de audiência

25/03/2020, 13:25

Audiência MARÍLIA CECON designada para 27/01/2020 14:30 CECON-Marília.

25/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/02/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 16:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/01/2020, 19:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/01/2020, 19:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/01/2020, 19:01

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 19:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 05:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 12:07

Mandado devolvido para redistribuição

27/11/2019, 12:07

Publicado Intimação em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 18:06

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2019, 19:05

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 15:05

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 19:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:28

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 15:47

Despacho

•22/10/2025, 18:30

Despacho

•22/10/2025, 17:35

Despacho

•15/08/2025, 18:38

Despacho

•24/06/2025, 18:29

Documento Digitalizado

•23/04/2025, 14:05

Despacho

•11/03/2025, 17:54

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•02/12/2024, 13:33

Despacho

•16/10/2024, 16:07

Despacho

•16/10/2024, 13:41

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:39

Despacho

•16/01/2024, 17:58

Despacho

•16/01/2024, 16:17

Todos os documentos(55)

Despacho

•04/05/2026, 18:57

Despacho

•27/01/2026, 17:25

Despacho

•22/10/2025, 18:30

Despacho

•22/10/2025, 17:35

Despacho

•15/08/2025, 18:38

Despacho

•24/06/2025, 18:29

Documento Digitalizado

•23/04/2025, 14:05

Despacho

•11/03/2025, 17:54

Despacho

•02/12/2024, 15:18

Despacho

•02/12/2024, 13:33

Despacho

•16/10/2024, 16:07

Despacho

•16/10/2024, 13:41

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:39

Despacho

•16/01/2024, 17:58

Despacho

•16/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:05

Despacho

•31/10/2023, 15:32

Despacho

•01/09/2023, 16:24

Despacho

•01/09/2023, 15:18

Despacho

•18/07/2023, 18:51

Despacho

•18/07/2023, 18:02

Despacho

•07/03/2023, 13:43

Despacho

•16/12/2022, 17:42

Despacho

•16/12/2022, 15:54

Despacho

•03/10/2022, 17:02

Despacho

•28/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:34

Despacho

•21/07/2022, 16:17

Despacho

•24/05/2022, 20:41

Despacho

•24/05/2022, 18:56

Petição Intercorrente

•29/04/2022, 23:57

Despacho

•29/03/2022, 19:06

Despacho

•29/03/2022, 16:47

Decisão

•10/02/2022, 14:04

Decisão

•10/02/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:58

Decisão

•30/08/2021, 16:02

Despacho

•20/07/2021, 18:23

Despacho

•20/07/2021, 17:13

Despacho

•18/06/2021, 21:03

Despacho

•17/06/2021, 15:49

Despacho

•12/05/2021, 18:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 18:18

Despacho

•19/01/2021, 13:10

Despacho

•18/01/2021, 19:22

Despacho

•07/12/2020, 10:47

Despacho

•04/12/2020, 08:33

Despacho

•28/04/2020, 15:24

Despacho

•02/04/2020, 15:52

Despacho

•01/04/2020, 15:10

Mandado

•12/11/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 15:05

Despacho

•18/10/2019, 15:24