Cumprimento de sentença 5001710-59.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.688,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSEFA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DA BAIXADA SANTISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA BARBOZA VALOES

OAB/SP 263438·CPF·Representa: Autor

CARLA ARAUJO GALVAO

CPF·Representa: Autor

ANDRE MANSUR ILSE

OAB/SP 418915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSEFA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DA BAIXADA SANTISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE EDILIA DIAS ATANES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSEFA LIMA DOS SANTOS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMPANHIA DE HABITACAO DA BAIXADA SANTISTA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAO ATANES FILHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE EDILIA DIAS ATANES

Reu

JULIANA MARIA ATANES

CPF

Reu

JOANA MARIA ATANES DO AMARAL

CPF

Reu

JOAO ATANES

CPF

Reu

EDILIA DIAS ATANES

CPF

Reu

JOAO ATANES

CPF

Reu

EDILIA DIAS ATANES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ATANES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ATANES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 24/01/2023

01/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO ATANES FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:14

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:46

Todas as movimentações(384)

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 24/01/2023

01/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO ATANES FILHO em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2022, 09:29

Despacho

•03/10/2022, 11:31

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:30

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:14

Publicado Sentença em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 08:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SAO VICENTE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Conclusos para despacho

26/09/2022, 20:58

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:54

Juntada de certidão

05/09/2022, 01:03

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:22

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de CARLA ARAUJO GALVAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:28

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SAO VICENTE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:07

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 11:05

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 28/01/2022

12/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/03/2022, 09:19

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE JOSEFA LIMA DOS SANTOS, RICARDO LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLA ARAUJO GALVAO - SP244581 REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EDILIA DIAS ATANES, JOAO ATANES, JOAO ATANES FILHO, JOANA MARIA ATANES DO AMARAL, JULIANA MARIA ATANES Advogado do(a) REU: ANDRE MANSUR ILSE - SP418915 DESPACHO USUCAPIÃO (49) Nº 5001710-59.2017.4.03.6141 Vistos, Ciência às partes. Após, conclusos. Int. SÃO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

29/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 17:07

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:48

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO ATANES FILHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 17:50

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:27

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:03

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:41

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de JOAO ATANES FILHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:55

Publicado Edital em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:48

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 07:52

Conclusos para despacho

06/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:26

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:02

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 17:48

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 19:56

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2020, 19:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/10/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:33

Conclusos para despacho

29/09/2020, 19:11

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 14:17

Mandado devolvido cumprido

24/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 19:54

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 19:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2020, 18:13

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:23

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 12:22

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:18

Mandado devolvido cumprido

02/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de diligência

02/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 14:36

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:34

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:04

Proferida decisão interlocutória

25/05/2020, 22:37

Conclusos para decisão

25/05/2020, 18:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:13

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 14:30

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 17:11

Mandado devolvido cumprido

24/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

24/03/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 20:40

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão

13/03/2020, 15:18

Mandado devolvido sem cumprimento

09/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

07/03/2020, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 21:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2020, 17:46

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 15:35

Mandado devolvido cumprido

11/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 15:19

Mandado devolvido cumprido

11/02/2020, 15:19

Publicado Intimação em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 14:17

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 11:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:38

Proferida decisão interlocutória

30/10/2019, 11:48

Conclusos para decisão

28/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:56

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:54

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:52

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:51

Decorrido prazo de EDILIA DIAS ATANES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 19:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:41

Publicado Intimação em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:45

Decorrido prazo de EDILIA DIAS ATANES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:17

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 10:20

Mandado devolvido cumprido

29/07/2019, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão

02/06/2019, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 12:32

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:34

Proferida decisão interlocutória

18/03/2019, 14:53

Conclusos para julgamento

16/03/2019, 20:39

Decorrido prazo de ANDRE MANSUR ILSE em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:47

Juntada de Petição de réplica

27/02/2019, 15:31

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:22

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 15:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 12:40

Conclusos para despacho

12/02/2019, 19:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2019, 19:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:50

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 12:44

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 12:28

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 12:48

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 18:50

Mandado devolvido sem cumprimento

27/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de diligência

27/11/2018, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 14:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 08:05

Conclusos para despacho

17/10/2018, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 23:06

Conclusos para despacho

25/09/2018, 13:36

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de diligência

24/09/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 12:19

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2018, 20:05

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 02:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2018, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2018, 17:31

Expedição de Mandado.

26/08/2018, 17:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 02:36

Conclusos para decisão

31/07/2018, 13:13

Juntada de Petição de réplica

31/07/2018, 12:08

Juntada de Petição de réplica

31/07/2018, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 13:21

Conclusos para decisão

03/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 15:16

Conclusos para despacho

03/06/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2018, 17:48

Publicado Intimação em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2018, 21:33

Proferida decisão interlocutória

17/04/2018, 12:15

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 18:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 12:17

Conclusos para despacho

22/02/2018, 19:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2018, 00:08

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 20:23

Conclusos para despacho

13/02/2018, 12:31

Juntada de certidão

09/02/2018, 18:42

Decorrido prazo de KATIA BARBOZA VALOES em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 01:17

Decorrido prazo de EDILIA DIAS ATANES em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 01:17

Publicado Intimação em 30/01/2018.

30/01/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 14:21

Proferida decisão interlocutória

06/12/2017, 21:44

Conclusos para decisão

06/12/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2017, 16:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 14:50

Despacho

•03/10/2022, 11:11

Despacho

•30/08/2022, 10:28

Despacho

•26/08/2022, 15:13

Despacho

•06/07/2022, 12:54

Despacho

•13/06/2022, 14:06

Despacho

•21/03/2022, 13:17

Despacho

•10/02/2022, 14:07

Despacho

•10/02/2022, 13:02

Despacho

•31/01/2022, 12:37

Sentença

•30/11/2021, 16:48

Despacho

•27/10/2021, 12:47

Sentença

•03/09/2021, 16:17

Decisão

•30/08/2021, 16:57

Todos os documentos(54)

Sentença

•19/10/2022, 09:29

Despacho

•03/10/2022, 11:31

Despacho

•03/10/2022, 11:11

Despacho

•30/08/2022, 10:28

Despacho

•26/08/2022, 15:13

Despacho

•06/07/2022, 12:54

Despacho

•13/06/2022, 14:06

Despacho

•21/03/2022, 13:17

Despacho

•10/02/2022, 14:07

Despacho

•10/02/2022, 13:02

Despacho

•31/01/2022, 12:37

Sentença

•30/11/2021, 16:48

Despacho

•27/10/2021, 12:47

Sentença

•03/09/2021, 16:17

Decisão

•30/08/2021, 16:57

Decisão

•30/08/2021, 16:36

Decisão

•17/08/2021, 15:38

Despacho

•09/08/2021, 20:41

Despacho

•15/07/2021, 17:04

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 13:55

Despacho

•16/02/2021, 14:48

Despacho

•03/12/2020, 18:02

Despacho

•10/11/2020, 12:40

Despacho

•19/10/2020, 15:30

Despacho

•13/10/2020, 10:33

Decisão

•06/08/2020, 12:22

Decisão

•22/06/2020, 14:07

Decisão

•25/05/2020, 22:37

Decisão

•01/04/2020, 16:36

Despacho

•16/03/2020, 21:50

Mandado

•06/02/2020, 15:34

Mandado

•06/02/2020, 15:33

Mandado

•06/02/2020, 15:33

Mandado

•06/02/2020, 15:33

Mandado

•06/02/2020, 15:33

Mandado

•06/02/2020, 15:33

Mandado

•06/02/2020, 15:32

Decisão

•30/10/2019, 12:16

Despacho

•24/10/2019, 18:19

Despacho

•07/10/2019, 16:02

Despacho

•03/06/2019, 16:00

Despacho

•20/05/2019, 12:32

Decisão

•18/03/2019, 14:53

Despacho

•13/02/2019, 12:40

Despacho

•18/10/2018, 20:01

Despacho

•25/09/2018, 14:10

Despacho

•19/09/2018, 16:05

Despacho

•31/07/2018, 15:43

Despacho

•05/07/2018, 11:39

Despacho

•03/06/2018, 18:42

Decisão

•17/04/2018, 12:15

Despacho

•23/02/2018, 12:17

Despacho

•14/02/2018, 20:23

Decisão

•06/12/2017, 21:44