Execução Fiscal 0001181-73.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.328.107,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A EM RECUPERACAO

Terceiro

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A "MASSA FALIDA"

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A EM RECUPERACAO

Terceiro

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A "MASSA FALIDA"

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 13:53

Publicado Despacho em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 12:00

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 17:54

Despacho

•14/04/2023, 12:50

24/04/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 13:53

Publicado Despacho em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 07:57

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAN PRODUTOS ALIMENTICIOS NACIONAIS S A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a Empresa Executada acerca da petição da Exequente (ID 235708804 - fls. 219/230). Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001181-73.2017.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260001233 Complemento Livre:

18/10/2021, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2021, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 430/431

27/08/2020, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001389 Complemento Livre:

31/07/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2020, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2020, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/444

06/02/2020, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890033737 Complemento Livre:

17/01/2020, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/274

04/12/2019, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010198 Complemento Livre:

12/11/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/469

02/09/2019, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006409 Complemento Livre:

19/07/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - EMB. À EF. - SENTENÇA/ DESPACHO RECEBENDO APELAÇÃO E INTIMANDO PARA DIGITALIZAR Complemento Livre: EMBARGOS Á EF. Nº 0003021.21.2017.4036126

31/05/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890018156 Complemento Livre:

09/04/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2018, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/251

07/02/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890083944 Complemento Livre:

17/01/2018, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2017, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/259

30/11/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260019287 Complemento Livre:

16/10/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260016927 Complemento Livre:

29/08/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2017, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/236

09/08/2017, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260014056 Complemento Livre:

19/07/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890036026 Complemento Livre:

13/06/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 15:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: AR POSITIVO

23/05/2017, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITAÇÃO Complemento Livre:

12/05/2017, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 14:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2017, 06:51

Despacho

•20/04/2022, 17:25

Despacho

•20/04/2022, 16:12

Despacho

•24/03/2022, 09:20

Despacho

•24/03/2022, 07:57

Despacho

•10/02/2022, 14:08

Despacho

•10/02/2022, 13:40