Embargos à Execução Fiscal 5020577-69.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.282.439,72

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ARREPAR PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ARREPAR PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:27

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 16:54

Despacho

•16/08/2024, 13:15

04/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 10:39

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:35

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 00:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 09:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 00:54

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:26

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ARREPAR PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito. A admissibilidade dos presentes embargos ficará sobrestada até a regularização da garantia nos autos principais de execução. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5020577-69.2020.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 00:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:42

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:33

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/07/2021, 10:13

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/07/2021, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:13

Declarada incompetência

02/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:34

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:54

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:59

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:26

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2020, 16:20

Recebidos os autos

19/11/2020, 16:20

Distribuído por dependência

19/11/2020, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 15:31

Sentença

•09/08/2024, 14:54

Sentença

•21/03/2024, 16:35

Despacho

•11/01/2024, 11:23

Despacho

•09/01/2024, 16:57

Despacho

•21/09/2023, 18:13

Decisão

•19/04/2023, 09:05

Despacho

•02/06/2022, 00:54

Despacho

•10/02/2022, 14:12

Despacho

•10/02/2022, 00:36

Despacho

•02/07/2021, 17:13

Despacho

•26/04/2021, 18:54

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/09/2024, 16:54

Despacho

•16/08/2024, 13:15

Sentença

•09/08/2024, 14:54

Sentença

•21/03/2024, 16:35

Despacho

•11/01/2024, 11:23

Despacho

•09/01/2024, 16:57

Despacho

•21/09/2023, 18:13

Decisão

•19/04/2023, 09:05

Despacho

•02/06/2022, 00:54

Despacho

•10/02/2022, 14:12

Despacho

•10/02/2022, 00:36

Despacho

•02/07/2021, 17:13

Despacho

•26/04/2021, 18:54

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 15:31