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Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ANA LUISA DE SOUZA SOUTO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(23)