Execução Fiscal 0010265-27.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.359,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

VANDER APARECIDO DE ARAUJO

OAB/ES 16196·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:38

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:32

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:31

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:44

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 22:27

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:38

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:38

Despacho

•05/02/2026, 13:32

07/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:32

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:31

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:44

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 22:27

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Publicado Despacho em 10/04/2025.

11/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

20/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

31/10/2024, 20:09

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 23:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2023

27/06/2023, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 23:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ROBSON FRANCISCO DOS ANJOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANDER APARECIDO DE ARAUJO - ES16196-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010265-27.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 23:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntada para Digitalização dos Autos Complemento Livre: FGE

22/09/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/11/2019, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/420

24/06/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 17:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/12/2018, 17:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/282

29/10/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036539 Complemento Livre: BNG

26/04/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR COMUNICAÇÃO

08/02/2018, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITAÇÃO Complemento Livre: ATZ

08/02/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2018, 08:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2018, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/01/2018, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre: NOVO ENDEREÇO

15/01/2018, 08:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVA Complemento Livre: ATZ

14/11/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMINICACAO

18/10/2017, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

18/10/2017, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

25/09/2017, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2017, 11:23

Despacho

•11/09/2025, 22:27

Despacho

•08/04/2025, 10:45

Despacho

•21/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:02

Despacho

•25/06/2024, 23:32

Despacho

•24/11/2023, 18:18

Despacho

•22/11/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:56