Apelação / Remessa Necessária 5001101-56.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 220.284,03

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO UEBELE LEVY FARTO

OAB/SP 259092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

09/03/2020, 16:31

Transitado em Julgado em 06/03/2020

09/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 11:53

Decorrido prazo de PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:34

Decorrido prazo de PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:33

Publicado Acórdão em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 15:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2019, 19:58

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

22/11/2019, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:13

Decorrido prazo de PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:18

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

09/03/2020, 16:31

Transitado em Julgado em 06/03/2020

09/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 11:53

Decorrido prazo de PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:34

Decorrido prazo de PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/12/2019, 15:48

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 17:27

05/02/2020, 00:33

Publicado Acórdão em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 15:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2019, 19:58

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

22/11/2019, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:13

Decorrido prazo de PORTO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:19

Decorrido prazo de PORTO MARINA ASTURIAS SERVICOS NAVAIS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:58

Incluído em pauta para 12/11/2019 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

18/10/2019, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/10/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/10/2018, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/09/2018, 19:47

Recebidos os autos

30/09/2018, 19:47

Distribuído por sorteio

30/09/2018, 19:47

DESPACHO

•28/08/2018, 16:37

DESPACHO

•23/08/2018, 17:09

SENTENÇA

•21/08/2018, 16:32

SENTENÇA

•17/08/2018, 17:26

DESPACHO

•04/04/2018, 19:01

DECISÃO

•20/03/2018, 15:05

DECISÃO

•01/03/2018, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2018, 15:02

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2018, 15:02

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2018, 15:02