Apelação / Remessa Necessária 0044425-61.2007.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 59.180,44

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WILDINER TURCI

OAB/SP 188279·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GARCIA DE SOUZA

OAB/SP 48760·CPF·Representa: Réu

ELIETE PEREIRA

OAB/SP 148638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(206)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

BIANCA CUSTODIO SANTANA

Terceiro

LEONARDO VICTOR DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

LILIAN SANTANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA CUSTODIO SANTANA

CPF

Reu

ROMILDA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANA

CPF

Reu

BIANCA CUSTODIO SANTANA

Reu

LEONARDO VICTOR DOS SANTOS

Reu

DANIELE CUSTODIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CUSTODIO SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

15/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROMILDA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 18:57

Publicado Acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:48

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

15/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROMILDA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 17:48

Acórdão

•10/08/2023, 14:29

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legal

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07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 18:57

Publicado Acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 01:45

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 12:33

Conclusos com embargos de declaração

06/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROMILDA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIO SANTANA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 20:06

Publicado Ato ordinatório em 24/05/2023.

25/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:49

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 07:22

Publicado Acórdão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 00:16

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/03/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:39

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROMILDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 21:23

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:58

Decorrido prazo de BIANCA CUSTODIO SANTANA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 16:27

Mandado devolvido cumprido

04/10/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIO SANTANA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 16:28

Mandado devolvido cumprido

14/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIO SANTANA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Publicado Decisão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

07/04/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2022, 18:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/03/2022, 21:42

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de LEONARDO VICTOR DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIO SANTANA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROMILDA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de RAFAELLY COSTA SANTOS SANTANA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BIANCA CUSTODIO SANTANA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/02/2022, 14:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041376 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

15/12/2020, 16:27

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019156362 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/10/2019, 14:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019156362 DESTINO: GAB.DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

18/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019120351 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/08/2019, 17:02

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

13/08/2019, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:45

Recebidos os autos

13/08/2019, 16:45

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão INÊS VIRGÍNIA registro do dia 16.03.2018 00:00:00 PARA INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA

16/03/2018, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LETÍCIA BANKS registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA LETÍCIA BANKS / SÉTIMA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018014090 DESTINO: GAB.JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA

29/01/2018, 18:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017231178

29/01/2018, 17:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018007835 ORIGEM : GAB.JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA

18/01/2018, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / SÉTIMA TURMA

13/11/2017, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017197257 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

06/10/2017, 12:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DO DESPACHO

04/10/2017, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-22 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52011/2017)

23/08/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-22 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52011/2017)

22/08/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017149848 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

08/08/2017, 16:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/08/2017, 13:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016223172 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

20/10/2016, 17:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016221036

20/10/2016, 16:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2016, 11:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016087297 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

29/04/2016, 18:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016085330

29/04/2016, 16:58

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

28/04/2016, 14:39

Remessa - REMESSA AO INSS

07/04/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016065566 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

05/04/2016, 10:40

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/04/2016, 11:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016054762 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

16/03/2016, 08:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016057585

15/03/2016, 15:59

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS, COM CIENCIA EM 14/3/16 E ARQUIVAMENTO EM 15/3/16.

15/03/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-3-7 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42533/2016)

08/03/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-3-7 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42533/2016)

07/03/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016040392 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

01/03/2016, 15:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/02/2016, 14:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016034623 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

24/02/2016, 10:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016033467

23/02/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/02/2016, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015279533 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

18/11/2015, 18:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2015, 17:40

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2015246616 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/10/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015245228 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

13/10/2015, 12:28

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 18:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015230401 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

25/09/2015, 12:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.09.2015 19:03:02 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA

18/09/2015, 19:03

Ato ordinatório

•22/05/2023, 09:49

Ato ordinatório

•22/05/2023, 09:48

Acórdão

•11/05/2023, 16:07

Acórdão

•09/05/2023, 15:54

Despacho

•15/02/2023, 15:57

Despacho

•15/02/2023, 14:17

Decisão

•14/12/2022, 16:25

Decisão

•13/12/2022, 21:23

Despacho

•21/09/2022, 17:36

Decisão

•29/03/2022, 16:13

Decisão

•23/03/2022, 21:42

Despacho

•10/02/2022, 14:20

Despacho

•09/02/2022, 15:35

Todos os documentos(19)

Acórdão

•14/08/2023, 17:48

Acórdão

•10/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

•22/05/2023, 09:49

Ato ordinatório

•22/05/2023, 09:48

Acórdão

•11/05/2023, 16:07

Acórdão

•09/05/2023, 15:54

Despacho

•15/02/2023, 15:57

Despacho

•15/02/2023, 14:17

Decisão

•14/12/2022, 16:25

Decisão

•13/12/2022, 21:23

Despacho

•21/09/2022, 17:36

Decisão

•29/03/2022, 16:13

Decisão

•23/03/2022, 21:42

Despacho

•10/02/2022, 14:20

Despacho

•09/02/2022, 15:35

Despacho de mero expediente

•02/08/2017, 10:34

Despacho de mero expediente

•01/04/2016, 08:20

Despacho de mero expediente

•26/02/2016, 14:36

Despacho de mero expediente

•08/10/2015, 09:08