Execução Fiscal 0000521-74.2006.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000521-74.2006.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 20:06

Transitado em Julgado em 31/03/2022

11/04/2022, 20:06

Decorrido prazo de OSWALDO RODRIGUES BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO ROSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE SALLES ROSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE ROSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 20:40

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO JOSE ROSA, ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO, ANDRE SALLES ROSA, OSWALDO RODRIGUES BARBOSA, CLAUDIO GERALDO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR SENE - SP68799, FABRICIO FERRARESI REZENDE - SP239039, FERNANDO JOSE COSTA - SC29047 Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR SENE - SP68799, FABRICIO FERRARESI REZENDE - SP239039 Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR SENE - SP68799, FABRICIO FERRARESI REZENDE - SP239039 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO - PR8368 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA - SP244024, HERMES JOSE SIQUEIRA - SP51832, JORGE LUIZ IDERIHA - PR18085 SENTENÇA (tipo b) A exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pelos executados (id nº 45509831, págs. 169/170). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação aos débitos descritos na CDA nº 90 6 05 017591-93. Sendo devidas custas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000521-74.2006.4.03.6123 intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. A execução prosseguirá relativamente ao executado Claudio Geraldo Rosa, conforme decisão de id nº 45509828, págs. 64/72, devendo eventuais penhoras existentes sobre seus bens serem mantidas. Proceda-se a reavaliação do imóvel penhorado (id nº 45509810, págs. 40/42), devendo, ainda, ser regularizado o seu depósito, haja vista o falecimento de Gilberto José Rosa. Determino, ainda, à Secretaria, que certifique acerca da existência de eventual pedido de penhora na execução fiscal nº 0000534-73.2006.403.6123, razão pela qual as constrições realizadas sobre os bens de Gilberto José Rosa serão, por ora, mantidas. No que se refere aos demais executados, determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:08

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 14:09

Sentença

•07/10/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO JOSE ROSA, ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO, ANDRE SALLES ROSA, OSWALDO RODRIGUES BARBOSA, CLAUDIO GERALDO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR SENE - SP68799, FABRICIO FERRARESI REZENDE - SP239039, FERNANDO JOSE COSTA - SC29047 Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR SENE - SP68799, FABRICIO FERRARESI REZENDE - SP239039 Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR SENE - SP68799, FABRICIO FERRARESI REZENDE - SP239039 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO - PR8368 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO DE SALLES SIQUEIRA - SP244024, HERMES JOSE SIQUEIRA - SP51832, JORGE LUIZ IDERIHA - PR18085 SENTENÇA (tipo b) A exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pelos executados (id nº 45509831, págs. 169/170). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em relação aos débitos descritos na CDA nº 90 6 05 017591-93. Sendo devidas custas, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000521-74.2006.4.03.6123 intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. A execução prosseguirá relativamente ao executado Claudio Geraldo Rosa, conforme decisão de id nº 45509828, págs. 64/72, devendo eventuais penhoras existentes sobre seus bens serem mantidas. Proceda-se a reavaliação do imóvel penhorado (id nº 45509810, págs. 40/42), devendo, ainda, ser regularizado o seu depósito, haja vista o falecimento de Gilberto José Rosa. Determino, ainda, à Secretaria, que certifique acerca da existência de eventual pedido de penhora na execução fiscal nº 0000534-73.2006.403.6123, razão pela qual as constrições realizadas sobre os bens de Gilberto José Rosa serão, por ora, mantidas. No que se refere aos demais executados, determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2022

Decorrido prazo de OSWALDO RODRIGUES BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO ROSA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SALLES ROSA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARGO em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE ROSA em 11/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(252)

legal